O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 24/08, por votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir de 2018, para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Banco Central e o Ministério da Fazenda defendem a TLP, que substituiria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos fechados com o BNDES a partir de 2018. Ela é vista pelo governo como uma ferramenta para reduzir subsídios do Tesouro ao banco de fomento. Além disso, ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a eficácia da Selic, a taxa básica de juros, também aumentaria no controle da inflação.
Na indústria e dentro do próprio BNDES, porém, a TLP é vista como um risco à sustentação do banco de fomento e aos investimentos de longo prazo no Brasil. A possibilidade de a TLP ser mais alta que a Selic - algo que hoje não ocorre com a TJLP - é citada como um fator de desestímulo aos investimentos.
IMPACTO SETORIAL
Antes da aprovação, a votação preocupava deputados da base governista, especialmente de São Paulo. Eles cobram uma maior clareza sobre quais setores serão impactados com um subsídio menor do Tesouro aos empréstimos da banco com a TLP do que atualmente é praticado com a TJLP.
"Precisa ficar claro que setores vão ser impactados. Quero saber se isso vai aumentar a taxa de juros para compra de máquinas e equipamentos agrícolas", diz o deputado Beto Mansur (PRB-SP). "Tem uma bancada ruralista enorme aqui, eles precisam saber."
O relator da MP 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), diz que, se não houver a substituição da TJLP pela TLP, poderá faltar dinheiro para o Plano Safra.
"A oposição não leu a medida provisória, nem o relatório, não está compreendendo ou está se fazendo de tola para tentar confundir a opinião pública. O Plano Safra é a grande fonte de financiamento do setor agrícola. É subsídio explícito. Se não ajustarmos através da TLP, o subsídio implícito continuará aumentando nesse País e vai tomar o lugar dos explícitos, que são saudáveis. Poderá faltar recursos para o Plano Safra se não fizermos esse ajuste fundamental", afirmou o tucano.
DESTAQUES
O plenário da Câmara rejeitou dois destaques ao texto-base da Medida Provisória. No entanto, a votação dos três destaques restantes - todos propostos pelo PT - ficou para terça-feira, 29/08.
A tendência é que estes destaques também sejam rejeitados. Somente após finalizada a votação dos destaques o texto irá para o Senado.
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