Abrir uma empresa e se lançar no mercado como ‘empreendedor’ é o sonho de muitas pessoas. Mas para ter um negócio legalizado no Brasil é preciso seguir alguns importantes passos, juntar uma série de documentos, pagar taxas e impostos, entre outros itens que viabilizam abrir uma empresa sem maiores dores de cabeça no futuro.
Para facilitar todo este processo na hora de abrir uma empresa, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo. Preparado? Vamos lá!
1º – Contrato Social
O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização. Este é o documento que irá tirar do papel e colocar em prática o que a sua empresa será. Devendo conter:
- Razão Social
- Se é um Microempreendedor Individual, uma Empresa Limitada ou Sociedade Anônima
- Quais os objetivos
- Ramo de atuação
- Endereço e se a Prefeitura permite que a atividade seja realizada neste local
- Quanto de capital será investido
- Caso tenha sócios, quem serão?
O contrato social é o documento fundador da empresa e deve ser feito de forma cautelosa e responsável, sempre especificando o que cada um vai fazer na empresa, como ela será administrada e tantas outras regras que devem ser previamente estabelecidas e que viabilizam uma execução sustentável. O ideal é contar com a ajuda de um contador ou uma empresa especializada para orientar em todos os procedimentos e auxiliar sobre o enquadramento fiscal da empresa.
2º – Registrando o nome
Após a elaboração do contrato social, é hora de registrar o nome fantasia/marca da empresa corretamente. Três passos podem ser seguidos:
- Antes de qualquer coisa é preciso saber se já existe algum registro de uma outra empresa com o nome escolhido no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- Logo após, determine em que classes de atividade econômica será feito o registro (CNAE), através do site do IBGE;
- O registro do nome fantasia pode ser feito online, no site do INPI.
3º – Junta Comercial
Com as devidas verificações de que não existe uma outra empresa com o mesmo nome, é hora de proceder ao arquivamento do ato constitutivo (contrato social) da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, entre os documentos estão:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias)
- Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, no caso de sócios, também deverão ser anexados
- Requerimento padrão (Capa Junta Comercial) (uma via)
- Ficha de cadastro nacional (FCN) (modelo 1 e 2) (uma via)
- Pagamento de taxas através de DARF
Após aprovado pela Junta Comercial, será possível retirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
4º – Obtendo o CNPJ
Com o NIRE em mãos, é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo o processo pode ser feito no site da Receita Federal. Toda empresa deve fazer o registro na Receita Federal.
5º – Outros procedimentos para abrir uma empresa
No caso de o contribuinte ser um prestador de serviço, deverá ir até a Prefeitura (ou administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda) da cidade de lotação da empresa para adquirir o alvará de funcionamento. Entre os documentos necessários estão:
- Formulário próprio da Prefeitura
- Consulta prévia de endereço aprovada
- Cópia do CNPJ
- Cópia do Contrato Social
- Laudos dos órgãos de vistoria (quando necessário)
No caso de empresas que comercializam produtos, a inscrição deverá ser feita na Secretaria da Fazenda, para que a empresa se torne contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os documentos que deverão ser apresentados são:
- DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
- DCC (Documento Complementar de Cadastro) – (uma via)
- Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
- Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
- Número do cadastro fiscal do contador
- Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
- Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
- Cópia do ato constitutivo
- Cópia do CNPJ
- Cópia do alvará de funcionamento
- Cópia do RG e CPF dos sócios
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