Uma nova leva de alterações tributárias do ajuste fiscal, lançada pelo Planalto para aumentar a arrecadação, corre o risco de perder a validade na próxima semana se a base aliada do governo não conseguir votar ainda hoje a Medida Provisória (MP) 694.
Entre elas, estão aumentos de tributos, como a elevação da atual alíquota de 15% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros de capital próprio, pago a sócios e acionistas de uma empresa, para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O impasse deverá resultar em ação de obstrução da base aliada que quer evitar a votação do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A proposta poderá causar forte perda com a mudança do indexador do refinanciamento das dívidas de estados e municípios, afirma o líder do governo na Casa, Jose Guimarães. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou essa matéria como item único da sessão extraordinária de hoje.
“O PDC tem impacto de cerca de R$ 300 bilhões. Se fosse votado na Câmara, interditaria o diálogo que está sendo construído com os governadores e o Ministério da Fazenda”, afirmou o líder do governo.
“Estamos prestes a fazer um grande acordo nacional, que também envolve rolagem de dívidas e questões ligadas a exportações. Houve pedido de adiamento também por parte do Conselho dos Secretários de Fazenda dos estados. É um item da pauta bomba e é preciso haver acordo prévio”, disse Guimarães.
Apesar de integrar um partido da base aliada do governo, Espiridião Amim marchará contra o aumento de tributos, inclusive quanto à criação da alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de viagens de turismo, negócios, treinamento, educação, saúde ou missões oficiais. “Tudo o que se tratar de aumento de imposto ou criação de imposto é um tiro no pé que o governo está dando. Nessa questão da remessa para o exterior (MP 694), o governo tem alguns argumentos, mas a princípio nós seremos contra. Essa é a regra”, afirmou Amin.
“O meu partido vai se reunir para podemos encontrar uma posição mais concreta. Porém qualquer aumento de imposto em momento de crise é ruim para a economia e nós seremos contra”, ressaltou.
Se a pauta das sessões ordinárias não for destravada poderá também ameaçar a MP 693, que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para quatro capitais – São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Ma- naus – que vão sediar partidas de futebol durante o evento.
MP amenizada
Inicialmente, parte do esforço de ajuste fiscal do governo para aumentar a arrecadação, a MP 694/15 foi aprovada na comissão mista com aumentos menores de tributos e a concessão de outros benefícios.
Foi o caso do Imposto de Renda para remessas ao exterior, cujo texto original previa taxa de 25% e foi reduzida para 6%. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a redução do tributo vai segurar o aumento de preço dos pacotes turísticos.
O senador disse que a alteração do percentual reduzirá custos para quem mantém filho no exterior ou precisa fazer tratamento médico fora.
A MP 694/15 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto precisa ser votado até 8 de março, último dia de vigência, senão perde a validade. Jucá afirmou que as alterações aprovadas foram negociadas com o governo. “Todas as mudanças têm o OK do Ministério da Fazenda. Os dispositivos que forem aprovados serão sancionados”, comentou. O relator manteve o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
O tributo, que era de 15%, foi fixado no texto em 18%. Jucá, porém, adiou em um ano a entrada em vigor do novo percentual, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2017 e não mais desde janeiro deste ano.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com recursos próprios. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros.
O projeto de conversão inclui a diminuição de meio ponto percentual da alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento paga pelas empresas do setor têxtil, que cairá de 2,5% para 2%.
Compartilhar