O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2018 a isenção de cobrança de PIS/Cofins nas vendas de computadores, notebooks, smartphones e roteadores pelo Programa de Inclusão Digital que terminaria no último dia do presente ano. A isenção implicará renúncia fiscal de R$ 5 bilhões em 2014, informa o secretário-executivo-adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Da criação do benefício, em 2005, para cá, a produção anual dos equipamentos saltou de 4 milhões para 22 milhões de unidades, disse o ministério. A arrecadação de tributos federais do setor subiu de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões 2013, conta o secretário.
Ao tomar a medida anunciada ontem o governo não exigiu nenhuma contrapartida dos fabricantes, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
"O ministro Mantega disse que esperava que essa medida pudesse dar continuidade ao sucesso no programa de inclusão digital e, com isso, tivéssemos manutenção nos níveis de emprego", diz Humberto Barbato, presidente da entidade.
Em toda a indústria de eletroeletrônicos, houve corte de 1,1 mil empregos de junho para julho e de 2,7 mil empregos de abril até julho. Mas o segmento que passa por dificuldades é o de equipamentos de distribuição de energia, garante Barbato. "Não é setor de informática e telecomunicações que vai desempregar", afirma.
Na avaliação do empresário, há um problema de perspectiva em relação ao segundo semestre, o que justifica a redução do nível de empregos "Eu diria que o problema é um primeiro semestre bastante fraco e a perspectiva de um segundo semestre que não é dos mais promissores. As encomendas estão abaixo do esperado", disse.
Pela projeção da Abinee, o faturamento da indústria eletroeletrônica deve cair de 4% em 2014. No início do ano a previsão era de expansão de 5% a 6%. "O crescimento do nosso setor está muito acoplado ao crescimento do PIB", explica Barbato. Segundo ele, em janeiro a Abinee previa alta de 3% para o PIB; agora prevê crescimento zero. O faturamento das empresas teve uma queda real de 4% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período do ano passado. "Estamos esperando um segundo semestre muito parecido com o primeiro", finaliza Barbato.
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