A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a manutenção do percentual em 4,5% agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial do País.
O fato é que, segundo especialistas do setor, quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. Assim mesmo, o Ministério da Fazenda estima em R$ 5,3 bilhões o impacto do reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física na arrecadação federal de 2015, e foram 26,8 milhões de declarações do IRPF em 2014. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional) tem um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tabela do IRPF seja corrigida pelo IPCA. A entidade estima que seis milhões de contribuintes que hoje pagam o IRPF deveriam estar isentos. Esse cálculo foi feito considerando o teto de isenção atual com o que deveria ser aplicado caso a correção do Imposto de Renda recuperasse as diferenças de outros anos.
Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22, contra R$ 1.787,77 atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para R$ 16.595,53, ante R$ 15.880,89 neste ano. O maior afetado, claro, é o cidadão ou cidadã de baixa renda.
A presidente disse claramente que estes 4,5% vão significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador. Há controvérsias, e o questionamento básico é aquele segundo o qual como o trabalhador ganha alguma coisa se está pagando por aquilo que não deveria pagar, pois não teve correção?
Nesta semana, o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo. Pelo menos, o anúncio presidencial foi um reconhecimento de que a correção da tabela é importante e abrirá caminho para que as entidades pressionem os parlamentares para aprovarem uma proposta final com um índice maior de reajuste.
O ideal é praticar uma reposição integral e principalmente efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram retirados dos assalariados. Em quase todo o mundo, o imposto de renda é considerado o mais democrático e justo dos tributos, pois recai proporcionalmente sobre os ganhos. No entanto, salvo melhor juízo, no Brasil, ele retira uma boa quantia dos que recebem mês a mês, nem sempre fazendo o mesmo com transações milionárias. Muitos dos aposentados da Previdência pagarem imposto de renda surge como um assombro administrativo-fiscal para a maioria dos beneficiários. Enfim, pagar impostos é dever de todos, mas a razoabilidade deve imperar e, atualmente, no imposto de renda, ela pode estar longe disso.
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