Para especialistas, minoritários são prejudicados nas empresas

Os acionistas minoritários no Brasil estão ampliando uma briga por tratamento justo. Até agora, eles estão perdendo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no mês passado, favoreceu os acionistas controladores da Oi em uma disputa a respeito de um aumento de capital de R$ 14,1 bilhões anterior à fusão com a Portugal Telecom. O conselho da Petrobras continua dominado por funcionários do governo mesmo depois que os acionistas minoritários conquistaram um segundo assento, na semana passada.

As duas empresas ressaltam as dificuldades dos pequenos acionistas no Brasil, onde recentes esforços de ativistas não foram suficientes para reduzir a tradicional influência de grandes famílias e grupos de investidores, disse João Nogueira Batista, CEO da Mergers Acquisitions Committee.

A decisão da CVM no caso da Oi diluirá o valor da ação e ajudou a empurrar a perda de seu valor de mercado para US$ 1,3 bilhão desde outubro.

"Isso coloca em dúvida que direitos os acionistas minoritários têm ao investir no Brasil de forma geral", disse Walter Piecyk, analista da BTIG LLC em Nova York, citando a decisão da Oi. "Isso passa uma mensagem muito ruim".

A Tempo Capital, que liderou a briga para proibir a fusão entre Oi e Portugal Telecom, disse que a decisão da CVM, de 25 de março, foi um retrocesso para a regulação brasileira dos mercados de capital. A decisão "lança luz sobre a necessidade de se criar mecanismos mais fortes e efetivos para proteger os acionistas minoritários brasileiros e padrões mais altos de governança corporativa", disse a Tempo em comunicado.

"Os acionistas minoritários da Oi viram como a CVM não defende seus direitos", disse Piecyk. Os minoritários haviam lutado para proibir os acionistas controladores de votarem a respeito do aumento de capital e da valorização de ativos envolvidos na fusão porque o acordo envolve a liquidação de R$ 4,5 bilhões da dívida do grupo controlador, além da diluição de participações.

Na época da decisão, a CVM disse que a maioria de seu conselho concordou que o assunto deveria ser votado durante a reunião de acionistas e que, por esse motivo, os acionistas majoritários não poderiam ser impedidos de votar. O conselho disse também que não havia elementos suficientes para proibir os acionistas controladores de votar.