O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo analisará processos relacionados à guerra fiscal em sua próxima sessão monotemática - julgamento em bloco de vários casos sobre um mesmo tema. O TIT, formado por representantes do Fisco e dos contribuintes, é a segunda instância administrativa responsável pela análise de processos sobre tributos estaduais.
A Corte administrativo analisará recursos de contribuintes paulistas autuados por utilizar créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos em operações com empresas de Estados que concedem benefícios fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A sessão ainda não tem data marcada.
De acordo com o presidente do órgão, José Paulo Neves, existem decisões do órgão sobre o tema nos mais diversos sentidos, e por isso seria necessária a sessão monotemática para pacificar a questão. "Há decisões favoráveis à glosa (cancelamento do crédito) e decisões contrárias porque o contribuinte não sabia que o fornecedor utilizava o benefício", afirma o presidente.
Neves explica que a questão, provavelmente, será analisada em vários dias, com sessões que reunirão diversos casos de cada Estado envolvido na guerra fiscal. Este ano, o TIT ainda não realizou sessões monotemáticas.
Esse tipo de julgamento é efetuado pela Câmara Superior do TIT e orienta o entendimento de suas câmaras de julgamento em relação ao tema.
Em 2009, o tribunal destinou duas sessões para tratar de um tema similar ao que será julgado na sessão temática. Na época, foram analisados processos de empresas que tiveram créditos cancelados após realizarem transferências para companhias do mesmo grupo econômico, localizadas em Estados que concedem os benefícios fiscais não autorizados pelo tribunal.
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