A criação de um novo sistema para coletar informações sobre o comércio exterior de serviços do Brasil está dando uma enorme dor de cabeça aos empresários.
Segundo o governo, o chamado Siscoserv tem como objetivo melhorar o conhecimento sobre as exportações e importações de um segmento no qual o Brasil é muito deficitário. E, assim, dar subsídios à formulação de políticas públicas que possam minimizar o rombo nas trocas de serviços com o exterior, que tiveram deficit histórico de US$ 41 bilhões em 2012.
Representantes da indústria, do comércio e empresários ouvidos pela Folha dizem que a iniciativa é útil, mas se queixam do excesso de informações demandadas, da confusão do sistema e das multas pesadas em caso de erro.
O Siscoserv foi criado em agosto de 2012. Já estão prestando informações cerca de 7.500 empresas, de 16 setores. Até outubro, todos serão obrigados a registrar operações de compras e vendas de serviços com o exterior no sistema, exceto as pequenas empresas que utilizam o Simples Nacional e os microempreendedores individuais.
Como o volume de dados exigidos é muito grande, o gerente executivo de política industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Pedro Alem, diz que o Siscoserv vai exigir mais gastos com pessoal, tecnologia e assessoria tributária, afetando a competitividade dos serviços brasileiros.
Uma operadora de telefonia, por exemplo, terá de informar todas as ligações internacionais que passam pelo seu sistema, pois contrata serviços de operadoras lá fora e é contratada para completar ligações aqui.
MULTA
Os empresários reclamam do alto valor da multa por erro, que é de 0,2% do faturamento da empresa no mês anterior. No exemplo de uma companhia que fatura R$ 100 milhões mensais, cada erro custará R$ 200 mil.
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a multa é desproporcional ao erro. A entidade defende que a penalidade incida sobre o valor da operação onde houve informação incorreta.
A CNC reclama ainda que o Siscoserv demanda informações muito específicas sobre operações que não possuem impacto significativo na balança de serviços. E sugere que seja estabelecido um piso de valor, abaixo do qual não seja obrigatória a prestação de informações.
A dificuldade de entender o que deve ser informado é outra crítica frequente.
OUTRO LADO
Governo avalia reduzir multa em caso de erro
O governo afirma que vem trabalhando para aperfeiçoar o sistema. A Receita Federal disse à Folha que será avaliada a possibilidade de reduzir a multa em caso de erro de informação no Siscoserv.
Adriana Gomes, uma das coordenadoras da área de fiscalização do órgão, reconheceu que a multa "pode ficar pesada em alguns casos".
Num primeiro momento, as empresas ganharam seis meses para registrar a operação de compra ou venda de serviço, mas alguns setores já estão sujeitos à multa.
Segundo a Receita, se a multa for reduzida, quem já tiver pago o valor maior ficará com créditos tributários.
Já o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) diz que fará uma simplificação "substancial" das exigências para o preenchimento de dados e que as alterações devem aparecer em um novo manual, publicado até o final de julho.
Segundo o diretor do departamento de políticas de comércio e serviços do Mdic, Maurício do Val, o novo sistema é necessário para que país enfrente o déficit comercial no setor de serviços. Segundo ele, esse rombo cresceu 400% em cinco anos.
"Não tínhamos referenciais para orientar nossas ações", afirmou.
Custo país afeta fornecedor da Petrobras
Empresas de serviços de petróleo culpam ambiente de negócios do Brasil para maus resultados financeiros
Regras de conteúdo local, custo trabalhista e dificuldade de negociar com a estatal são alguns dos entraves
DA REUTERS
O tamanho das reservas de petróleo na costa brasileira deveria estar trazendo bons negócios para as empresas de serviços e equipamentos, mas as táticas de negociação da Petrobras, que domina o setor no país, somadas às demandas do governo brasileiro, têm espremido as margens da indústria.
As empresas de serviços de petróleo (fornecedores de itens que variam de sondas a equipes de engenheiros) dizem que questões no Brasil devem contribuir para uma série de decepções em relação aos ganhos.
A tendência foi reforçada anteontem, com a norueguesa Subsea 7 avisando que vai reduzir sua previsão de lucro devido a excessos de custo em seu projeto no Brasil.
"Certamente o Brasil, para muitos players' neste ano, rendeu menos do que se esperava", disse Glynn Williams, sócio do fundo de capital privado de serviços de petróleo Epi-V,.
Há dificuldades específicas para se fazer negócios no Brasil, disse o diretor-executivo da Subsea 7, Jean Cahuzac, ao explicar o aumento de US$ 250 milhões a US$ 300 milhões no custo de seu projeto Guará-Lula, no pré-sal.
"É parcialmente devido ao projeto, mas em grande parte se deve ao ambiente brasileiro", disse ele. "É mais difícil trabalhar no Brasil, é uma situação mais complexa por causa do conteúdo local, a administração, os impostos."
Ainda assim, o tamanho das ambições brasileiras para seu petróleo e gás offshore faz do país um lugar difícil de ser ignorado pelos prestadores globais de serviços.
Cerca de 27% de todos os poços profundos e ultraprofundos perfurados nos últimos dois anos foram no Brasil, segundo dados da companhia de pesquisa IHS.
Por isso, para prestadoras de serviço como Subsea 7, Saipem, Aker Solutions e Technip, o litoral brasileiro se tornou um centro de operações crucial, representando 15% da receita do primeiro trimestre da Subsea 7, por exemplo.
No entanto, nos últimos meses, as empresas que aproveitaram os anos de preços elevados do petróleo, quando perfuradoras corriam para garantir seus escassos serviços, encontraram-se diante de apertadas margens de contratos, nos quais elas carregam uma grande parte do risco operacional.
CONTEÚDO LOCAL
As estritas regras de conteúdo local brasileiras e um rápido aumento dos custos trabalhistas também têm provocado impacto.
A Saipem, a Aker e a Subsea 7 emitiram alertas sobre riscos para seus lucros neste ano, culpando parcialmente as atividades no Brasil.
Apesar das promessas de cortar R$ 32 bilhões em custos até 2016, a Petrobras continua dominante no setor de perfuração no Brasil, responsável por 90% da produção em mar do país, o que lhe dá um forte poder quando se trata de negociações.
A Petrobras tem exigido um desconto adicional dos fornecedores, que já haviam oferecido o preço mais competitivo por meio de um processo de licitação, disse uma fonte da indústria à Reuters.
"Ao precificar um material, alguma porcentagem tem que ser acrescentada para fazer frente ao desconto que eles sempre pedirão ao vencedor da licitação, apesar de ser um leilão onde o menor preço vence", disse a fonte que falou à Reuters sob condição de anonimato.
Em nota, a empresa estatal brasileira disse que os fornecedores competem por contratos, mas não fez comentários sobre se pede descontos sobre os preços propostos durante o leilão.
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