Foi aprovado na última quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei 842/07, que reduz as taxas cobradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias de pequeno porte.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, as pequenas empresas deverão pagar o valor máximo de R$ 400 para alterar autorizações já concedidas. Atualmente, este valor pode chegar a R$ 4 mil.
Microempresas
As microempresas também serão duplamente beneficiadas. De acordo com a Agência Câmara, neste caso, as taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as demais, cobradas para modificar autorizações, cairão de R$ 200 para R$ 40.
A adequação financeira da proposta foi votada pelo deputador João Dado (PDT-SP), apesar de o projeto não demonstrar medidas de compensação para a queda da arrecadação, como requer a legislação.
Compensação
Para compensar as perdas originadas por vários projetos em tramitação no Congresso, o que inclui a proposta de redução das taxas cobradas das farmácias, uma emenda foi incluída no Orçamento de 2011 pelo próprio Dado, reservando R$ 75,5 milhões ao setor.
Segundo o relator, a redução das duas taxas deve causar a perda de R$ 29,2 milhões à Anvisa, ou seja, cerca de 8,3% do total de taxas a serem arrecadadas neste ano. “Como a agência arrecadará R$ 360 milhões, concluímos que o impacto do projeto será insignificante diante da economia propiciada para as empresas”, informa.
A expectativa é que a aprovação do projeto auxilie a redução da carga tributária em um dos setores essenciais à qualidade de vida da população.
Compartilhar