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Formalização ganha novos adeptos

Aumento da relação de atividades que podem se regularizar, acesso à nota fiscal online e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor estão entre as novidades implementadas

A segunda etapa do Microempreendedor Individual (MEI) começou a todo vapor em fevereiro deste ano. Até o dia 6 de abril, já foram registradas 12.200 empresas no Rio Grande do Sul. A maior parte delas está em Porto Alegre, com 847 registros. O número está defasado, segundo o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), Jorge Melo. Ele acredita que muitos cadastros já realizados não estão nessa conta oficial devido a um desencontro entre as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sespro) e as Juntas Comerciais dos estados. De acordo com ele, há mais de 17 mil MEIs legalizados, mas que não foram registrados devidamente em decorrência de problema no sistema de dados. “O intercâmbio entre a Serpro e as Juntas Estaduais não está funcionando como deveria. Falta fazer a informação chegar às regiões”, afirma.

 

Melo explica porque o nome da categoria, inicialmente conhecida como Microempreendedor Individual, mudou para Empreendedor Individual. A mudança tem apenas um caráter nominal, sem diferenças práticas. O prefixo micro foi suprimido para não diminuir a categoria, ou tornar o termo pejorativo, e foi resultado de uma pesquisa de opinião. Porém, o nome correto que consta na Lei Complementar 128/2008 é Microempreendedor. A maioria dos registros é caracterizada por empreendimentos de doceiras, oficinas mecânicas, cabeleireiros e manicures, afirma Melo. O número de descadastros até hoje é baixo, e entre as vantagens apontadas pelo diretor da entidade estão a possibilidade de participar de licitação, ter um CNPJ e virar empresário formalizado com vários benefícios fiscais. “Quanto mais facilidade para o empreendedor, melhor. O cidadão sente-se mais valorizado e para o governo também é muito bom, principalmente por toda a parte que simplifica os registros automáticos”, afirma.

Embora o número oficial atingido até agora não represente fielmente a realidade dos cadastros, o governo pensa em realizar ainda neste ano uma campanha de incentivo à formalização dos empreendedores. Segundo informações passadas à Jucergs por representantes da Receita Federal, de Brasília, nos próximos dias serão divulgados dados mais específicos em relação aos registros de MEI.

Outra novidade é que até o fim deste semestre sai um pacote de medidas com mais simplificações para o Empreendedor Individual. Uma delas é o aumento da relação de atividades cujos profissionais podem se formalizar pelo novo mecanismo, a exemplo de esteticistas e piscineiros. Outra é a definição de nota fiscal online gratuita para esses empreendedores, acessível via Portal do Empreendedor. Essas são duas das medidas que estão sendo definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Outras simplificações que saem até o final deste semestre estão sendo definidas pelo Comitê Gestor da Redesim (CGSM), que regulamenta o empreendedor em questões não tributárias. São medidas que tratam do sistema de registro dos empreendedores, que é feito via Portal do Empreendedor. Já está definido, por exemplo, que haverá uma página de conferência de dados antes da confirmação de registro e um sistema de ajuda online nos campos de inscrição. O objetivo é evitar erros e gasto de tempo e custos para alterações, conforme ocorre atualmente. O Comitê ainda está trabalhando para que, a partir do próximo semestre, os empreendedores também possam realizar alterações e dar baixa da atividade pelo Portal do Empreendedor. Para isso, hoje é preciso ir à Junta Comercial e pagar taxas pelo serviço.

Inclusão na ponta da agulha

A inscrição no MEI representa, para seus novos adeptos, mais vantagens do que desvantagens. Foi assim também para a costureira Maria Marluce Ferreira Simão. “A melhor parte é que agora passamos a pagar o INSS.” Ela, que a vida inteira trabalhou em casa, nunca antes pagou nenhum tipo de encargo social, já que sempre esteve na informalidade. Agora, que está formalizada, paga inclusive as mensalidades adiantadas do INSS. Maria sente-se, com isso, mais segura em relação aos possíveis imprevistos que possam ocorrer com sua família ou sua saúde.

Costureira há mais de dez anos, Maria Marluce fabrica roupas, camisetas e uniformes para empresas e escolas. O que está sendo um diferencial, na opinião dela, é que aumentou sua autoestima como pessoa e como profissional. “Com o CNPJ, sinto que faço parte de uma empresa de verdade”, afirma.

Faz apenas um mês que ela é cadastrada como MEI, mas apesar do pouco tempo, as mudanças já estão sendo percebidas. A iniciativa partiu da própria Maria, que foi em busca de ajuda com o contador. Sentiu-se bem atendida e achou muito fácil tornar-se uma empresária formal. Ela, que veio do Rio Grande do Norte há 11 anos, passou a vida costurando. Maria Marluce sempre trabalhou na informalidade, mas com o nome da sua empresa - Brasil Atlântico - no papel, parece que costurar tornou-se uma profissão ainda mais digna.

Paraíba realiza mobilização para cadastramento

Uma mobilização realizada para realizar novos cadastros do Empreendedor Individual movimentou a capital da Paraíba, João Pessoa, em um dos principais centros comerciais da cidade na semana passada. A Mobilização do Empreendedor Individual (EI) cadastrou mais de 100 novos empresários. O evento organizado pelo Sebrae Paraíba e instituições parceiras visa a atender as pessoas que procuraram informações e instruções sobre o cadastro. O atendimento gratuito oferecido na Mobilização disponibilizou o Alvará de Funcionamento provisório no ato do registro, além do número do CNPJ. Outro dado expressivo é a participação do público nas palestras que acontecem a cada hora. Cerca de 100 pessoas assistiram às palestras ministradas por técnicos do Sebrae/PB, com duração de 50 minutos. Todos os que procuram a tenda da formalização são convidados a conhecer melhor os benefícios do Empreendedor Individual. Depois das palestras, os clientes podem visitar os estandes do circuito formado por INSS, PMPJ, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade, Caixa Econômica Federal e Junta Comercial.

Falta de nota fiscal dificulta atuação

O serviço do MEI está ajudando na organização da economia brasileira. A opinião é do contador, administrador e professor universitário Marcone Hahan de Souza, da M&M Contabilidade. Para ele, as pequenas empresas estão paralelamente tirando proveito da formalização das microempresas. Isso porque antes elas tinham que utilizar mão de obra e agora estão regularizando toda uma cadeia produtiva. “O pequeno empresário, que antes comprava de fornecedores não legalizados, agora utiliza os fornecedores cadastrados no MEI”, informa.

Em relação aos pagamentos, Souza explica que há diferentes valores de acordo com as categorias. O valor fixo é de 11% sobre um salário-mínino, ou seja, R$ 56,10. Esse valor varia se a empresa for da área de comércio ou indústria, pagando mais R$ 1,00. Para aquelas do ramo de prestação de serviço, há o acréscimo de R$ 5,00. No total, o valor pode variar de R$ 57,10 a R$ 62,10.

As principais dificuldades apontadas são em relação a cobrança de ISSQN/Dec, que é considerada por Souza como uma obrigação acessória complexa para os microempreendedores. “As empresas que têm ICMS não são exigidas quanto às obrigações, mas não recebem notas”, afirma. Ele explica que, apesar de o problema atrapalhar os empresários, essa adaptação faz parte do processo. “Quando eles chegam aqui, sabem fazer seu trabalho, mas em termos de burocracia e documentação têm muito a aprender. Mas com as leis novas costuma ser assim: as pessoas demoram para se adaptar.”

Velocidade na regulamentação da firma

Trabalhando no ramo há cinco anos, o motoboy Sandro Valério Couto está regularizado desde setembro, tendo sido um dos primeiros do Estado a fazer parte do sistema. Ele conta que estava ansioso para se cadastrar. Ficou meses indo até a Junta Comercial para saber se já havia começado o cadastramento. Antes de integrar o grupo de microempreendedores individuais, ele utilizava a firma do cunhado para emitir notas fiscais. Mas, em função da crise financeira internacional que assolou muitas companhias no ano passado, a empresa fechou e ele teve que abrir a sua própria.

Para Couto, a iniciativa trouxe muitos resultados positivos. Ele, que não possuía nem conta em banco, passou a ter uma com direito a crédito e poder emitir nota fiscal - fato que trouxe mais credibilidade junto aos clientes. Com o CNPJ em mãos, passou a comprar mercadorias para seus clientes com desconto.

O INSS foi outro aspecto que facilitou a sua vida. Ele considera barato o que paga para a aposentadoria e os governos municipal, estadual e nacional ao mesmo tempo. O motoboy, que há 4 anos não contribuía para o Fisco, considerou como único ponto negativo o fato de não ter sido instruído e informado devidamente sobre a declaração do Imposto de Renda e do Rais. Apesar disso, ele considera que o MEI está sendo uma oportunidade de organizar sua vida profissional e ter uma segurança no aspecto da saúde. “O auxílio-doença é muito importante. Eu só  fiquei encostado uma vez, mas vi como faz falta e é importante ter esse auxílio”, afirma.