O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manhã desta quinta-feira (8) a proposta de parcelamento das dívidas da população com o município.
Segundo decreto no Diário Oficial da Cidade, pessoas físicas e jurídicas poderão dividir o pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), em um período de até 120 meses. Os dois impostos somam um total de 95% dos débitos atuais da população.
Com a aprovação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o governo oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa caso o pagamento seja feito em uma parcela única.
Para os pagamentos parcelados, a redução dos tributos pode chegar a 60% e 50% da multa que o consumidor pagaria para a prefeitura por causa dos atrasos.
O PPI é uma ferramenta usual para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, mas não era utilizado pela prefeitura desde 2011. No Estado, o governador Geraldo Alckmin já utilizou iniciativa semelhante em 2014 e 2013, quando aumentou a arrecadação com o ICMS (tributo aplicado sobre mercadorias e serviços).
Ainda não há estimativas de quanto Haddad pode conseguir arrecadar com o programa. Pessoas jurídicas ou físicas que queiram se inscrever no programa podem entrar no site da prefeitura.
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