O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional
A falta de contabilista responsável pela empresa levou a Secretaria da Fazenda a suspender, automaticamente, cerca de 2.430 inscrições estaduais de pessoas jurídicas
Foi disponibilizado no portal da SEFA/PA, o arquivo para download da versão 1.1 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para o ano de 2017.
Num contexto de alta complexidade tributária, o conhecimento e aplicação das normas da Substituição Tributária (ST) no ICMS torna-se imprescindível nas empresas.
As cooperativas e os procedimentos aplicáveis em face do mencionado regime especial estão previstos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo VII, Seção 4.0, ora alterada por meio do ato legal em fundamento.
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