Governo estadual espera recuperar R$ 200 milhões por meio do novo programa. Dívida ativa do estado é de R$ 11,4 bilhões
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano.
A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material.
A NPF n. 066/2009 divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD
O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda
Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.
Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.
Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST
Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda
Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.
Secretaria da Fazenda retomou, por meio do e-Fisco, o procedimento de intimação e cancelamento de Inscrição Estadual, para as solicitações feitas pelos auditores no retorno da ação fiscal.
Sefaz disciplina que relatório com movimentações de contribuintes podem ser apresentados eletronicamente; Diário Oficial também traz novidades para o Proinfa
Conforme a Resolução nº 007/2008, o valor mínimo de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz para recolhimento do imposto a cada operação e/ou prestação é de R$ 10 mil, em atraso há mais de 30 dias.
Assembleia Legislativa recebe projeto de Lei para alterações em selos fiscais; objetivo é aumentar eficiência da fiscalização
TJ manteve punição imposta a distribuidora de combustível
Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.
Benefícios fiscais são prorrogados para 31 de dezembro; maioria dos 32 itens contempla iniciativas ligadas à área social
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
A Secretaria informou que "está atenta às denuncias de empresas que sonegam impostos", e que, após o levantamento, "se for o caso", essas empresas poderão ser autuadas.
A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda publicada no Diário Oficial