O ITCD é cobrado pelos Estados nos casos de regularização de bens que são objeto de inventário, partilha e doações.
Em 2010, as 124 empresas de revenda de veículos deverão recolher R$ 1,2 milhão de ICMS.
A partir de 1 de janeiro de 2010, os juros de mora sobre o pagamento de tributos estaduais em atraso, passam a incidir partir do primeiro dia após a data do vencimento.
A isenção desses impostos representa uma redução de 9.25% no processo de comercialização dos produtos, já que as taxa do PIS é de 1.65% e do Cofins 7.6%.
O sistema de liberação de importações desenvolvido pelo SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, passou esta semana a ser utilizado também por outros Estados - e até países.
Entrou em vigor nesta quarta-feira,16, Instrução Normativa n°121/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que modifica a pauta referencial para cobrança do ICMS para os galináceos.
A solicitação deve ser feita no portal da Sefaz, www.sefaz.mt.gov.br.
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou em seu site www.sefaz.ma.gov.br o Decreto 25.928, de 22/11/2009, que estabelece novas regras e requisitos para cadastro de empresas que desenvolvem Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
A cidade de Salvador será sede, nesta quinta-feira (17), do evento nacional de lançamento do Projeto "Brasil-ID", para iniciar em cadeia nacional o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias.
Em novembro o Diário Oficial publicou a exclusão 1006 empresas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro tornou-se, em novembro de 2009, o primeiro tribunal administrativo fiscal do Brasil a ter certificação internacional ISO 9001.
O Governo do Estado simplificou os procedimentos fiscais relativos às operações promovidas pelos estabelecimentos comerciais atacadistas de café cru.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), COMUNICA
Para as operações realizadas desde o início do mês já valem as novas regras
Denúncias de que há contribuintes utilizando indevidamente créditos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) levaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a realizar cruzamentos de dados para apurar essa
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), esclarece que a notificação de exclusão das empresas em situação irregular com o fisco estadual do Simples Nacional, foi feita em total observância da legislação que regulamenta a questão, o que assegura a todos c
O governador Luiz Henrique sancionou, neste domingo, dia 6, em Caçador, durante solenidade de inauguração da Perimetral Norte, a lei na qual se converteu a Medida Provisória 160, que prevê perdão aos processos de ICMS inscritos em dívida ativa de 1
Cerca de 70 mil empresas de Mato Grosso optantes pelo Super Simples serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução da alíquota de ICMS dos atuais 11% para 9% no ano que vem e 3% em 2014.
A medida beneficia cerca de 30 mil empresas em Santa Catarina.
O governador Luiz Henrique anunciou nesta quinta-feira (3), novas ações de desoneração tributária nos segmentos de carne suína e cervejarias artesanais.