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BA - Novo grupo de contribuintes inicia emissão obrigatória da NF-e

Implantado com o objetivo de substituir a emissão da nota fiscal em papel apenas por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) iniciou em dezembro a sua segunda fase de massificação. A partir dessa data, os contribuintes dos segmentos de automóveis, cimentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, medicamentos, carne, produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, além dos agentes que vendem energia elétrica a consumidor final, iniciaram a emissão obrigatória da NF-e.Na Bahia, 815 contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencem a esses segmentos. Para iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica os empresários fizeram o credenciamento através do www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, endereço que contém também todas as informações necessárias sobre o processo."Esse é, sem dúvida, mais um passo importante que é dado no sentido de massificar a emissão da NF-e. Atualmente em todo o Brasil já foram autorizadas mais de 52 milhões de notas para uma movimentação superior a R$ 1 trilhão", explica o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meirelles. O Estado da Bahia é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país.A emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica começou em abril de 2008, com os contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas). Antes desse período, as emissões de NF-es eram espontâneas, o que significava que os documentos eletrônicos eram emitidos apenas por empresas que aderiram por vontade própria ao sistema. Na Bahia existem 533 contribuintes credenciados para emitir Notas Fiscais Eletrônicas.O Sistema da NF-e tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A NF-e está substituindo as Notas Fiscais em papel de modelos 1 e 1A.Novas empresas em abril e setembro de 2009Dois novos prazos já estão previstos para a entrada de empresas no Sistema da NF-e. Em abril de 2009, os importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET e tintas, dentre outros, irão iniciar a emissão. Já em setembro do próximo ano, alguns dos contribuintes obrigados a emitir NF-es são: fabricantes de produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, atacadistas e fabricantes de laticínios; fabricantes de material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores e artefatos de joalheria; fabricantes e atacadistas de pães e concessionários de veículos novos."Com a entrada desses dois novos grupos de empresas no Sistema da NF-e em 2009 teremos como participantes do projeto os contribuintes que respondem por cerca de 80% da arrecadação estadual, o que nos permitirá ter um controle ainda maior do processo de faturamento das grandes empresas", explica o coordenador da Gerência de Automação Fiscal, Dimas Fonseca.O Sistema traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.Conforme explica o coordenador do ENCAT - Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida, "são muitas as vantagens obtidas com a sua utilização, dentre as quais posso citar que contribui para o combate à sonegação fiscal, o maior controle da arrecadação, a melhoria do ambiente concorrencial, a redução do consumo de papel e a contribuição para formação de banco de dados que viabilizará a proposta de reforma tributária em debate".