Em função das mudanças relacionadas ao cadastro dos colaboradores, cada vez mais estamos sendo convocados a permanecer com as atualizações cadastrais em dia. Bom exemplo é o eSocial – projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), criado para simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país –, que veio implementar a necessidade de as empresas acompanharem de uma forma efetiva tais mudanças, pois, ao não fazê-lo, todo o processo de folha de pagamento acabará prejudicado.
Mas, na verdade, não é só o processo de folha de pagamento que fica prejudicado com a falta de atualização cadastral. Outros procedimentos, relacionados à rescisão contratual por iniciativa do empregador ou quando o ex-colaborador tem benefícios a receber, como saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Seguro Desemprego, também podem ser afetados. Ao não estar com os dados pessoais corretos na empresa, bem como nos órgãos relacionados, especialmente na Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-funcionário terá sérias dificuldades para efetuar o saque do FGTS, prejudicando todo o processo e, consequentemente, atrasando o recebimento do benefício.
Como proceder nestes casos
Quando os dados não estão devidamente atualizados é necessário fazer uma Retificação de Dados do Trabalhador (RDT). Para tanto, um funcionário do departamento de pessoal da empresa deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, preencher o formulário (RDT) e protocolar. O prazo para regularização é de 3 a 5 dias úteis e, após esse período, é necessário fazer a movimentação do colaborador no site da CEF. Estando tudo correto, será necessário gerar uma chave de identificação, conhecida como chave de FGTS, o documento que liberará o saldo ao trabalhador. Após receber a chave, o colaborador poderá sacar o fundo de garantia e, também, dar entrada no seguro desemprego.
Mas atenção: a melhor - e mais fácil - maneira de evitar tantos atrasos e transtornos nos processos é sempre estar com todos os dados atualizados, em dia!
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