As recentes medidas anunciadas e outras em gestação no ajuste fiscal do governo federal configuram uma violência contra as empresas prestadoras de serviços em telecomunicações no Brasil, pois elas tornam a atividade antieconômica, levando à demissão de milhares de trabalhadores e fechando o horizonte para novos investimentos e capacitação profissional. Esse retrocesso contraria frontalmente o programa desenvolvido pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato e o discurso de campanha para o segundo.
Para começar, o governo ameaça aumentar em mais de 100% o PIS/Cofins para o setor de serviços, uma conta brutal para as empresas. Anunciou esse golpe como se fosse um benefício, eufemismo para dourar a amarga pílula e confundir o contribuinte.
Na proposta sobre o PIS/Cofins, o setor de serviços deve recolher pelo modelo não cumulativo uma alíquota de 9,25%, como outras áreas da economia. Nessa fórmula, as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado.
A base de cálculo passa a ser o total das receitas auferidas e alguns custos e despesas, como insumos usados diretamente na produção, podem ser aproveitados como créditos. Como o setor de serviços não tem tais insumos - quase a totalidade dos seus gastos é com mão de obra -, a migração do regime com a alíquota de 9,25% representará, sim, uma elevação de mais de 100% na carga tributária do setor. O inverso do que se anuncia.
Isso faz parte do rol de medidas "para diminuir o custo de produção e incentivar os investimentos" - outro eufemismo, pois o caminho indicado é o da recessão. O verbo "beneficiar" deve ser traduzido por "castigar" as prestadoras de serviços. Todo o setor de serviços pagará mais, outro absurdo contra um segmento que concentra mais de 75% dos empregos formais do País.
O arrocho contra as prestadoras de telecomunicações já foi apresentado na Medida Provisória 669 (devolvida pelo presidente do Senado e substituída por projeto de lei do Executivo), ao reduzir o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento. Os custos subirão mais de 150% com a alteração das alíquotas de 2% para 4,5% sobre o faturamento, caso de call centers e tecnologia da informação, no momento em que a taxa de desemprego volta a assombrar o País. Isso redundará em piora dos serviços, sufoco para as empresas e recuperação muito mais difícil no futuro. As empresas sérias não usaram o benefício da desoneração para enriquecer seus proprietários, mas para aumentar a oferta de mão de obra e qualidade dos serviços.
Outra ameaça séria ao setor vem do ajuste fiscal nas áreas trabalhista e previdenciária. O governo anunciou medidas para conter abusos e fraudes históricas. As decisões deveriam aumentar o rigor nesses benefícios. Para pedido de seguro-desemprego, o prazo de tempo trabalhado passaria de 6 para 18 meses. Diante da reação dos sindicalistas, o governo começa a afrouxar as rédeas, pois continua refém das centrais sindicais. Prefere mais uma vez aumentar a tributação sobre as empresas para arrumar contas descontroladas.
Os sindicalistas tentam impor outras questões. Entre elas, tributos mais pesados às empresas com alta rotatividade de mão de obra. Ora, empresas não fazem uso de tal rotatividade porque querem, mas por imposição do mercado. Basta entender um mínimo da esfera do trabalho. Aqui também o governo demonstra descaso com o setor produtivo.
As medidas anunciadas até agora não indicam o caminho da recuperação da economia com base na seriedade de propósitos e do bom senso. Ao desembrulhar o pacote, percebe-se claramente o velho estratagema de estrangular a produção e manter o discurso demagógico para aliados e sindicalistas. Não é um caminho saudável para tirar o País da penúria. Ao contrário, é caminho para um futuro ainda mais difícil e sombrio.
*Vivien de Mello Suruagy é engenheira e presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecom
Compartilhar