O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (25), em votação simbólica. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Igor Gondim, professor do curso de Administração da ESPM, afirma que a ideia da desoneração é reduzir a carga tributária das empresas, o que pode impactar positivamente o seu resultado. “Na prática, espera-se que esta redução seja repassada de alguma forma para o trabalhador ou economia”, diz.
O projeto possibilita que as empresas dos 17 setores paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos no texto aprovado, estão: indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que têm uso intensivo de mão de obra.
“O grande desafio é expandir para outros setores. Outro ponto é o impacto fiscal, ou seja, deixa de arrecadar. Isso tende a reduzir a capacidade do governo de arcar com suas obrigações”, afirma Gondim.
Na versão do relator Angelo Coronel, do PSD-BA, a proposta contempla também municípios que possuem população inferior a 142,6 mil habitantes. Nestas cidades, a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha seria reduzida de 20% para 8%.
O especialista está disponível para comentar o assunto.
Sobre a ESPM
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Igor Gondim, professor do curso de Administração da ESPM
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