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DOU

Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009

Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XV do art. 261 e o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Os Anexos VIII, X e XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, relativamente à 2ª Região Fiscal, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VIII

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

 

Região Fiscal
Unidades Jurisdicionantes
Localidades
UF
Classe
DRF - Santarém (PA)
Almeirim
PA
A
DRF - Rio Branco (AC)
Assis Brasil
AC
B
ALF - Porto de Belém (PA)
Barcarena
PA
B
DRF - Boa Vista (RR)
Bonfim
RR
B
DRF - Rio Branco (AC)
Brasiléia
AC
B
DRF - Rio Branco (AC)
Cruzeiro do Sul
AC
B
DRF - Porto Velho (RO)
Guajará-Mirim
RO
A
DRF - Manaus (AM)
Itacoatiara
AM
B
DRF - Santarém (PA)
Óbidos
PA
B
DRF - Macapá (AP)
Oiapoque
AP
B
DRF - Boa Vista (RR)
Pacaraima
RR
B
DRF - Rio Branco (AC)
Plácido de Castro
AC
B
DRF - Macapá (AP)
Santana
AP
B
ALF -Porto de Manaus (AM)
Tabatinga
AM
A
DRF -Ji-Paraná (RO)
Vilhena
RO
B

ANEXO X

Chefes de Equipe

 

Região Fiscal
Unidades
Categoria
Cargo/Função
Quantitativo
SRRF - 2ª RF
EAC
FG 1
2
EAT
FG 1
1
ECD
FG 1
1
EFI
FG 1
1
EGP
FG 1
1
ELG
FG 1
1
ERA
FG 1
1
DRF - Belém (PA)
EAC
FG 1
6
E AT
FG 2
2
EFI
FG 1
6
ELG
FG 1
1
DRF - Boa Vista (RR)
EAC
FG 2
2
EAT
FG 3
2
EFA
FG 3
1
EFI
FG 2
3
DRF - Ji-Paraná (RO)
EAC
FG 3
2
EAT
FG 3
2
EFA
FG 3
1
EFI
FG 3
2
DRF - Macapá (AP)
EAC
FG 2
2
E AT
FG 3
2
EDA
FG 3
1
EFA
FG 2
1
EFI
FG 2
3
DRF - Manaus (AM)
EAC
FG 1
6
EAT
FG 1
2
FG 2
2
EFI
FG 1
6
ELG
FG 1
1
DRF - Marabá (PA)
EAC
FG 3
2
EAT
FG 3
2
EFA
FG 3
1
EFI
FG 3
2
DRF - Porto Velho (RO)
EAC
FG 2
2
EAT
FG 3
2
EFA
FG 3
1
EFI
FG 2
3
DRF - Rio Branco (AC)
EAC
FG 2
2
EAT
FG 3
2
EFA
FG 3
1
EFI
FG 2
3
ELG
DAS 1
1
DRF - Santarém (PA)
EAT
FG 3
1
EDA
FG 3
1
E FA
FG 3
1
ARF - Abaetetuba (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Altamira (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Ananindeua (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Ariquemes (RO)
EAT
FG 3
1
ARF - Cacoal (RO)
EAT
FG 3
1
ARF - Capanema (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Castanhal (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Redenção (PA)
EAT
FG 3
1
ARF - Tucuruí (PA)
EAT
FG 3
1
ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA)
EDA
FG 3
1
ALF - Aeroporto Internacional de Manaus (AM)
EDA
FG 2
3
E VA
FG 2
1
ALF - Porto de Belém (PA)
EDA
FG 3
1
EVA
FG 2
1
EFA
FG 1
1
ALF - Porto de Manaus (AM)
EDA
FG 1
5
EFA
DAS 1
1
FG 1
4
EVA
FG 1
4
IRF - Barcarena (PA)
EDA
FG 3
1
IRF - Guajará-Mirim (RO)
EDA
FG 1
1
IRF - Pacaraima (RR)
EDA
FG 3
1
IRF - Vilhena (RO)
EAT
FG 3
1

ANEXO XIII

Centros de Atendimento ao Contribuinte

 

Região Fiscal
Unidades
Quantidade
Cargo/Função
2ª 
DRF - Belém (PA)
1
DAS 1
DRF - Manaus (AM)
1
DAS 1
DRF - Boa Vista (RR)
1
FG 1
DRF - Macapá (AP)
1
FG 1
DRF - Porto Velho (RO)
1
FG 1
DRF - Rio Branco (AC)
1
FG 1
DRF - Ji-Paraná (RO)
1
FG 1
DRF - Marabá (PA)
1
FG 1
DRF - Santarém (PA)
1
FG 3

Art. 2º Os Anexos I, VI e VIII da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo I - Jurisdição das DRF quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior: Relativamente à 4ª Região Fiscal, na jurisdição da DRF - Campina Grande (PB), alterar o nome do Município de Seridó (PB) para São Vicente do Seridó (PB), mantendo-se o código da TOM 2209.

Anexo VI - Jurisdição das Agências da Receita Federal do Brasil - ARF: Relativamente à 9ª Região Fiscal, na jurisdição da ARF Araucária, excluir o Município de Balsa Nova e incluir o Município de Quitandinha.

Anexo VIII - Jurisdição de fiscalização aduaneira de zona secundária: Relativamente à 4ª Região Fiscal, na jurisdição da DRF João Pessoa (PB), alterar o nome do Município de Seridó (PB) para São Vicente do Seridó (PB), mantendo-se o código da TOM 2209.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Secretário da Receita Federal do Brasil