A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 375, de 17.12.01, 387, de 27.05.02, 410, de 26.11.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07 e 535 e 537, de 01.08.07, 542 e 543, de 30.10.07, 554, de 20.12.07, 564, de 11.06.08, 575, de 30.10.08, 593, de 24.03.09, 594, de 16.04.09 e 604, de 01.10.09 e Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38 e 39, de 27.08.07, 58, de 04.12.07, 11, 12 e 13 de 11.03.08, 34, de 30.06.08, 16, de 15.04.09, 18 e 19, de 23.04.09, 30, de 01.07.09, 34 de 14.07.09 e 38, de 14.08.09, 49, 50, 51 e 52, de 27.10.09, 68 de 21.12.09, 09, de 08.02.10, 17 de 15.04.10, da Lei no 11.945, de 04.06.09, da Lei nº 11.977, de 07.07.09, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09 e 6.962, de 17.09.09, e das Portarias Interministerial nºs 325 e 326 de 31.08.09, 462 de 14.12.09 e 181 de 19.04.10, e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10, resolve:
1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;
1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;
1.3 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró - Cotista;
1.4 Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.
2 As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações, Pró-Cotista e CRI, no período de 22.06.09 a 14.07.10, com destaque em negrito no texto.
2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Circulares CAIXA nos 476, de 22.06.09, 507, de 02.03.10, 510, de 13.04.10 e 516, de 21.05.10.
W. MOREIRA FRANCO - Vice- Presidente