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DOU

Ato COTEPE/MVA Nº 3, de 23 de Fevereiro de 2010

Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de março de 2010, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação a Tabela I, de que trata o inciso I, do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/2008, de 25 de junho de 2008.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

 

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Álcool Hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
 
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
 
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
 
 
 
 
Alíquota 7%
Alíquota 12%
 
 
 
 
AC
39,21%
83,97%
41,58%
73,45%
64,60%
9,93%
36,81%
-
-
AL
33,41%
82,75%
74,72%
122,59%
11 0, 6 2 %
24,46%
49,96%
-
-
AM
13,56%
51,41%
19,44%
68,26%
59,26%
-
-
-
-
AP
22,54%
63,38%
18,76%
47,26%
39,34%
28,21%
54,46%
-
-
BA
29,66%
77,62%
31,69%
63,30%
54,53%
10,30%
37,27%
-
-
CE
23,41%
69,05%
34,17%
66,37%
57,43%
9,62%
36,42%
-
-
DF
15,78%
54,37%
36,28%
68,98%
59,90%
9,94%
46,59%
-
-
ES
36,69%
87,24%
25,20%
59,50%
50,92%
-
-
-
-
GO
21,41%
64,06%
13,76%
42,97%
35,28%
54,78%
86,48%
-
-
MA
26,18%
68,24%
14,95%
42,54%
34,87%
9,62%
36,42%
-
-
MG
42,64%
90,19%
30,45%
61,76%
53,06%
29,01%
57,33%
-
-
MS
41,38%
88,50%
94,57%
141,26%
128,29%
59,96%
92,72%
-
-
MT
69,67%
124,93%
11 4, 6 4 %
184,10%
184,10%
138,36%
184,70%
-
-
PA
21,09%
72,98%
20,44%
60,01%
51,41%
9,62%
36,42%
-
-
PB
18,09%
57,45%
15,45%
43,15%
35,46%
22,29%
47,33%
137,98%
-
PE
38,23%
84,30%
36,37%
69,09%
60,00%
16,28%
40,10%
-
-
PI
14,50%
52,66%
23,45%
53,08%
44,85%
11, 8 9 %
34,81%
-
-
PR
63,31%
126,82%
38,41%
56,98%
48,54%
20,23%
46,67%
-
-
RJ
31,92%
88,46%
34,36%
81,09%
71,35%
11, 3 5 %
23,46%
100,00%
-
RN
23,86%
65,15%
16,93%
44,99%
37,19%
13,22%
36,41%
-
-
RO
23,34%
64,46%
85,71%
130,29%
11 7, 9 0 %
19,59%
44,08%
-
-
RR
17,80%
47,25%
20,00%
48,81%
40,81%
9,97%
36,86%
-
-
RS
27,76%
70,35%
27,09%
57,59%
49,12%
9,96%
32,48%
-
-
*SC
20,49%
60,66%
16,84%
-
37,95%
9,93%
36,81%
-
-
SE
18,46%
62,27%
9,73%
39,80%
32,28%
-
-
-
-
SP
56,35%
108,46%
25,00%
Nihil
46,67%
10,48%
34,73%
-
-
TO
25,72%
67,62%
32,84%
64,72%
55,86%
9,94%
46,59%
-
-

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA