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DOU

Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 23 de Dezembro de 2009

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/m³)
(R$/m³)
AC
2,9806
2,3717
2,9936
2,0000
2,1948
-
-
AL
2,7490
2,0180
2,8061
1,8321
1,9330
-
-
AM
2, 6587
2, 1893
2, 9998
-
1, 8749
-
-
*AP
2,8820
2,1990
3,0830
-
2,1770
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
*DF
2,7370
1,9560
3,3000
-
1,9670
1,9900
-
ES
2, 6098
2, 0162
2, 6146
1, 7800
1, 9520
1,7868
-
GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,6980
-
-
MA
2,5650
1, 9850
2, 9330
1, 9000
1,7990
-
-
MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,5473
1,5000
1,5000
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
MG
2,6015
1,9980
2,8485
2,3000
1,7771
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
PB
2,4423
1,9753
2,6145
2,0591
1,7380
1,8342
-
*PE
2,6520
2,0310
2,9269
-
1,7590
-
 
*PI
2,6346
2,0430
2,9316
1,8347
2,0272
-
-
*RJ
2,6597
2,0345
2,8602
1, 5960
1,8820
1,6290
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
*RO
2,6540
2,1930
2,9177
-
1,9320
-
-
RR
2,6920
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
*SC
2, 6200
2,0200
3,2400
-
1,9600
1,6000
-
SE
2,5781
2,0195
2,7490
1,5890
1,8090
1,7980
-
TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,8500
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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