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Agenda Tributária

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Mato Grosso

Cuiabá

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DiaTítuloDescrição
02ICMSPagamento pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal(recolhimento da 1ª Parcela do valor do imposto devido relativo a 75% do mês anterior.
05ICMSPagamento referente ao Serviço de comunicação na modalidade de telefonia.
ICMSPagamento pelo gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado.
ICMSPagamento pelo comércio atacadista e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, exceto os demais combustíveis de origem vegetal
ICMSPagamento pela indústria e comércio atacadista de cigarros, de fumo e produtos de tabacaria, exceto micro geraes.
ICMSPagamento pela indústria, comércio atacadista ou distribuidor de bebidas, exceto micro geraes.
09ICMSPagamento pelas indústrias de bebidas e fumos
ICMSPagamento referente ao serviço de comunicação (exceto telefonia).
ICMSPagamento pelo comércio atacadista de bebidas, cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria, combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool para fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal.
ICMSPagamento pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal.
ICMSPagamento referente ao Serviço de comunicação na modalidade de telefonia.
ICMSPagamento pelo gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado.
ICMSPagamento pelo comércio atacadista - outros
ICMSPagamento pelo comércio varejista - todos, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamento.
ICMSPagamento referente ao serviço de transporte
ICMS-STPagamento pelo remetente responsável - prestador de serviço.
ICMSPagamento referente as prestações de serviços de telecomunicações não medidos, quando o prestador estiver situado em outra Unidade da Federação. (artigo 37, § 2º, do Anexo IX, do RICMS)
15ICMSPagamento pelas indústrias - outras.
ICMSPagamento pelo extrator de substância mineral ou fóssil
20ICMSPagamento pela indústria de frigorífico e abatedor de aves e outros animais
ICMSPagamento pela indústria de laticínio, quando preponderar saída de queijo, requeijão, manteiga e leite.
ICMSPagamento pela CONAB /PGPM.
ICMSPagamento pela cooperativa de produtores de leite.
26ICMSPagamento pelo produtor rural (exceto nos casos do art. 85, inciso IV “a”, da Parte Geral do RICMS/MG).
28ICMS/NOVEMBRO / 2003Pagamento pela microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa ou associação de comerciantes ambulantes, cooperativa ou associação de produtores artesanais e associação de pequenos produtores de agricultura familiar.
ICMSPagamento referente às cooperativas - outras.