05 | ICMS BANCO DO BRASIL S A BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS | PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S A EM DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS ESTADUAIS DARE DISTINTO QUANTO AO ICMS DEVIDO PELAS VENDAS EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM INTERMEDIACAO DESSE BANCO ATE O 5O DIA DE CADA MES RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS ENTRE O DIA 21 E O ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR |
ICMS ST SIMPLES NACIONAL | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO EM GOIAS OU EM OUTRO ESTADO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO ATE O 5O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
11 | ICMS INDUSTRIAIS PROGRAMA FOMENTAR | RECOLHIMENTO DE 30 DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA FOMENTAR ATE O 10O DIA SEGUINTE AO DO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO |
NOTA DA POSTERGACAO | O PRAZO ORIGINAL PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS E ATE O 12O DIA DO MES SUBSEQUENTE CONTUDO ESTE PRAZO FOI EXCEPCIONALMENTE ALTERADO EM RELACAO AS COMPETENCIAS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 DEVENDO O IMPOSTO SER RECOLHIDO ATE O DIA 05 07 2022 DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA GSE NO 1 510 2021 |
ICMS NORMAL | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COMERCIANTE PRESTADOR DE SERVICO COM FORNECIMENTO DE MERCADORIA PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE E COMUNICACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
NOTA ORIGINAL DA OBRIGACAO | O VALOR CORRESPONDENTE AO ADICIONAL NA ALIQUOTA DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DE GOIAS PROTEGE GOIAS QUANDO FOR O CASO SERA RECOLHIDO ATE A DATA PREVISTA PARA PAGAMENTO DO ICMS NORMAL DA OPERACAO CONFORME INDICADO NO ARTIGO 5O 1O DA INSTRUCAO NORMATIVA GSF NO 784 2006 |
NOTA DA POSTERGACAO | O PRAZO ORIGINAL PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS E ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE CONTUDO ESTE PRAZO FOI EXCEPCIONALMENTE ALTERADO EM RELACAO AS COMPETENCIAS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 DEVENDO O IMPOSTO SER RECOLHIDO ATE O DIA 05 07 2022 DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA GSE NO 1 510 2021 |
ICMS ST SUBSTITUTO TRIBUTARIO DEMAIS MERCADORIAS | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO NESTE OU EM OUTRO ESTADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
NOTA ORIGINAL DA OBRIGACAO | O VALOR CORRESPONDENTE AO ADICIONAL NA ALIQUOTA DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DE GOIAS PROTEGE GOIAS QUANDO FOR O CASO SERA RECOLHIDO ATE A DATA PREVISTA PARA PAGAMENTO DO ICMS NORMAL DA OPERACAO CONFORME INDICADO NO ARTIGO 5O 1O DA INSTRUCAO NORMATIVA GSF NO 784 2006 |
NOTA DA POSTERGACAO | O PRAZO ORIGINAL PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS ST E ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE CONTUDO ESTE PRAZO FOI EXCEPCIONALMENTE ALTERADO EM RELACAO AS COMPETENCIAS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 DEVENDO O IMPOSTO SER RECOLHIDO ATE O DIA 05 07 2022 DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA GSE NO 1 510 2021 |
ICMS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIO REFERENTE AS OPERACOES POSTERIORES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL COMERCIALIZACAO | RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE AS ALIQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO E PRODUCAO RURAL BEM COMO NA AQUISICAO DE PRODUTOS INTERMEDIARIOS MATERIAL DE EMBALAGEM E MATERIAL SECUNDARIO DESTINADOS A UTILIZACAO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAO ATE O DIA 10 DO SEGUNDO MES SEGUINTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL USO E CONSUMO ATIVO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INCLUSIVE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI QUE ADQUIRIREM MERCADORIA DESTINADA AO USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O 10 DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRODUTOR RURAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO PRODUTOR RURAL QUE ADQUIRIREM MERCADORIA DESTINADA AO USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O 10 DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS ST BEBIDAS CONSTANTES NO APENDICE II DO ANEXO VIII DO RCTE GO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM AS BEBIDAS CONSTANTES NO APENDICE II DO ANEXO VIII DO RCTE GO |
ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO |
ICMS ST PNEUMATICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM PNEUMATICOS PROTETORES E CAMARAS DE AR DE BORRACHA NOVOS |
ICMS ST PRODUTOS FARMACEUTICOS E ASSEMELHADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM PRODUTOS FARMACEUTICOS E ASSEMELHADOS |
ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA |
ICMS ST VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS DE QUATRO OU DUAS RODAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS DE QUATRO OU DUAS RODAS |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI | RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE AS ALIQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO E PRODUCAO RURAL |
15 | ICMS BANCO DO BRASIL S A BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS | PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S A EM DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS ESTADUAIS DARE DISTINTO QUANTO AO ICMS DEVIDO PELAS VENDAS EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM INTERMEDIACAO DESSE BANCO ATE O 15O DIA DE CADA MES RELATIVAMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS ENTRE OS DIAS 1O E 10 DO MESMO MES |
ICMS ST TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA | PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR COM PRODUTOS DO SEGMENTO DE TELHAS CUMEEIRAS E CAIXAS D AGUA DE CIMENTO AMIANTO E FIBROCIMENTO |
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO AO CADASTRO SIMPLIFICADO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DIFAL E PARA AQUELES QUE SE INSCREVERAM NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS UTILIZANDO A PLATAFORMA DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO APENAS PARA FINS DE APURACAO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A ALIQUOTA INTERESTADUAL INCIDENTE SOBRE AS OPERACOES E PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO |