Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Execução deve ser feita por juiz falimentar
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
05/08/2009 - Receita deve abrir consultas ao 3º lote de restituições do IR 2009 até sexta
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
05/08/2009 - Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
05/08/2009 - Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.
05/08/2009 - CPC 28: investimento em imóveis com base no IFRS
Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial
04/08/2009 - Alíquota da Cofins é adiada no Supremo
Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.
04/08/2009 - Primeiro microempreendedor individual recebe certificado
A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.
04/08/2009 - Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada
Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu recolhimento.
04/08/2009 - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do TST manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), segundo o qual não houve quebra de sigilo bancário
04/08/2009 - Multa convencional tem natureza indenizatória
Esse não é o objetivo da multa convencional, que visa a penalizar o empregador.
04/08/2009 - Judiciário permite que alienação fiduciária garanta dívida futura
TJ aceita contrato "guarda-chuva" desde que haja limite para cobrança
04/08/2009 - Crédito-prêmio do IPI deve ser julgado no dia 12 de agosto
Para a recorrente, a regra não vale para o crédito-prêmio, pois o benefício não poderia ser considerado um incentivo fiscal de natureza setorial, já que a exportação seria uma atividade presente em todos os setores da economia.
04/08/2009 - SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
A Oitava Turma do TST restabeleceu integralmente a sentença original, motivo pelo qual a Cecrisa embargou da decisão, mas não conseguiu revertê-la.
04/08/2009 - CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do Comitê de Pronunciamento Contábeis - CPC
As deliberações da CVM são aplicáveis aos exercíciosencerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.
03/08/2009 - CPC 27: como contabilizar o ativo imobilizado com o IFRS
O intuito principal é estabelecer o reconhecimento inicial e a posterior contabilização do ativo imobilizado
03/08/2009 - Nota eletrônica não acaba com sonegação
Sistema de emissão permite clonage do documento fiscal; Receita Estadual admite falha
03/08/2009 - MP eleva cerco à terceirização em grande empresa
Especialistas argumentam que raiz da polêmica em torno da terceirização está na falta de um marco regulatório claro para a questão.
03/08/2009 - Com tantos impostos, cresce o papel do profissional em relação a tributos
De acordo com dados divulgados no site do movimento De Olho no Imposto (www.deolhonoimposto.org.br), estão atualmente em vigor no Brasil 112 tributos
03/08/2009 - É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato.
Para a sua validade, basta que seja feita a entrega no endereço correto da reclamada, não havendo necessidade de ser recebida pela pessoa do empregador.
03/08/2009 - Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
A decisão é da 5a Turma do TRT-MG, que, entendendo que a quitação passada pelo ex-empregado está vinculada apenas ao objeto da demanda submetida à CCP
03/08/2009