Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Regra da Receita sobre importação gera polêmica
Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência
23/03/2009 - Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.
23/03/2009 - DACON - Prorrogado o Prazo de Entrega Relativo ao 2º Semestre de 2008 para o 5º (quinto) dia útil do Mês de Outubro de 2009
Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período.
20/03/2009 - IFRS: conhecimento pode gerar cifras mais robustas
Diversas composições da demonstração de resultados deverão ser formuladas de acordo com sensação da atividade da empresa
20/03/2009 - Detalhes de compras entram na declaração
A Receita Federal exige que o contribuinte especifique os bens adquiridos durante o ano e separe os valores pagos e os financiamentos
20/03/2009 - Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG
20/03/2009 - ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços
Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação.
20/03/2009 - IMPOSTO DE RENDA: INSS libera extrato de rendimento para 26 milhões de pessoas
Documento está na internet e pode ser útil até para quem não é obrigado a declarar IR
20/03/2009 - REGIMES PRÓPRIOS: Certificado de Regularidade passa a valer por 180 dias
Previdência também possibilita parcelamento de dívidas com o RPPS
20/03/2009 - A mordida do Leão na bolsa
E o número de investidores que terão de declarar aplicações em ações não será pequeno.
20/03/2009 - Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de revista de empregado contra a ECT
20/03/2009 - Companhias abertas devem aderir ao SPED, diz CVM
Indicação consta em audiência pública, que está aberta a sugestões até o dia 15 de abril
19/03/2009 - Abono pecuniário não é mais tributável
Contribuinte precisa checar se o valor aparece no comprovante de renda no campo dos “Rendimentos Isentos ou Não-tributáveis”
19/03/2009 - Solução da Receita trata de regime de transição contábil
A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil,
19/03/2009 - Ações x IR: mudança na ficha de renda variável pode reter mais contribuintes na malha
A Receita Federal está mais rigorosa na Declaração de Ajuste Anual do IR 2009, referente aos rendimento auferidos em 2008, no que diz respeito aos investimentos em renda variável.
19/03/2009 - Empregado que é rebaixado na empresa pode rescindir o contrato
Havendo rebaixamento funcional com significativa redução salarial, o empregado pode requerer a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.
19/03/2009 - Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido.
19/03/2009 - Receita vai intimar suspeitos de sonegação
Essa será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009.
19/03/2009 - Declaração em formulário de papel tem várias restrições
Neste caso, o documento precisa ser entregue em uma agência dos Correios, ao custo de R$ 4.
19/03/2009 - INSS devolve R$ 40 mi
Desconto indevido será restituído a 1,2 milhão de aposentados e pensionistas em abril. Valor médio a ser transferido é R$ 33,48
19/03/2009