Notícias Técnicas
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O prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias.
14/10/2010 - Novo modelo contábil coloca setor imobiliário no muro
Ainda há muita polêmica e falta de clareza sobre o tema
14/10/2010 - CLT poderá admitir a prescrição de crédito trabalhista
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta.
14/10/2010 - Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
14/10/2010 - Restrições ao acesso a informações fiscais entram em vigor nesta quarta
Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial
14/10/2010 - Receita libera, nesta quinta-feira, consulta ao lote residual do IR 2005
Fazem parte desse lote um total de 2.774.761 contribuintes, que devem receber um montante de R$ 2,482 bilhões.
14/10/2010 - Trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras deve ser remunerado como extra
O nome da professora constou em diversas monografias, como orientadora.
14/10/2010 - Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa
Lembrou que a Imbel possui natureza jurídica de empresa pública federal
14/10/2010 - Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final
A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio.
13/10/2010 - Revisão dos cálculos previdenciários
O novo assunto em questão ainda está em discussão no Senado e no Poder Judiciário
13/10/2010 - A nova cara das micros e pequenas empresas no País
Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País
13/10/2010 - Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária
13/10/2010 - CNI faz mobilização por teto único de faturamento para pequena empresa
A entidade quer que 18 estados, que usam parâmetros menores, estabeleçam o limite de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual praticado pela Receita Federal.
13/10/2010 - Pedido de registro de marca cresce 24% no país
Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações
13/10/2010 - Um mundo à espera dos contadores tipo exportação
As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.
13/10/2010 - Sócios podem ser executados mesmo que não constem na Certidão da Dívida Ativa
O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista
13/10/2010 - Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001
13/10/2010 - Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN
A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
11/10/2010 - Saiba como funciona a legislação trabalhista para profissionais estrangeiros
Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.
11/10/2010 - É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
11/10/2010