Proposta atualiza regras de tributação mínima global para multinacionais e pode alterar procedimentos envolvendo lucros e impostos pagos no exterior

Falta de documentos pode suspender o pagamento e empresas precisam ficar atentas às obrigações do Depto. Pessoal

Documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações sobre IBS e CBS em um cronograma escalonado

Nova tabela entra em vigor em 16 de novembro e prevê mudanças nos preços de referência do etanol, GNV e querosene de aviação nos estados; apesar das alterações nos valores de referência, o preço final vai depender do cálculo do ICMS de cada estado

Instrumento não cria nova empresa, mas exigirá atenção de produtores rurais e locadores de imóveis