Legislação
voltarResolução GECEX Nº 734 DE 20/05/2025Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
CONSULTA PÚBLICA Nº 17 DE 08/05/2025Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 200, de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP - Consolidado.
Resolução GECEX Nº 727 DE 20/05/2025Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX Nº 726 DE 20/05/2025Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Comunicado BACEN Nº 43198 DE 20/05/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de maio de 2025.
Portaria MTE Nº 779 DE 16/05/2025Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Portaria IBAMA Nº 78 DE 11/01/2021Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.
Instrução Normativa BCB Nº 479 DE 12/06/2024Ret. - Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 31 DE 26/06/2019Altera o Processo Produtivo Básico PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País.
Comunicado BACEN Nº 43193 DE 19/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de maio de 2025.