1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público

A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta

A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil

A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros

A atualização será realizada sem interrupção dos serviços