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Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições
O STJ decidiu que a opção de compra de ações por empregados e administradores em planos de stock options não gera incidência de contribuição previdenciária patronal nem de contribuições destinadas a terceiros
2026/10/16 -
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O STF decidiu que os valores repassados pela União às concessionárias para compensar descontos da tarifa social de energia não integram a base de cálculo do ICMS
2026/10/16 -
CBS e RAD: integração bancária em tempo real no ERP será diferencial, dizem especialistas da Oracle NetSuite
A integração bancária em tempo real nos sistemas ERP pode melhorar o controle do fluxo de caixa e apoiar a gestão financeira das empresas durante a transição para a CBS e o IBS
2026/10/16 -
Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas
Planejamento societário feito ainda em 2026 evita penalidades e preserva a liquidez da companhia
2026/10/16 -
IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição
Trata dos aspectos principais inerentes à transição dos tributos na reforma, bem como, seus efeitos práticos face à jurisprudência constitucional
2026/10/16