A Receita Federal e o Ministério da Fazenda não pretendem expandir o período de transição da reforma tributária, segundo apurou o Portal com integrantes dos órgãos nesta 6ª feira (6.nov.2026)

Entenda o que já está definido, quais cuidados tomar e o que acompanhar nas próximas atualizações da Receita Federal

Na prática, a medida garante ao segurado prazo maior para recorrer de um indeferimento

Programa, previsto inicialmente para janeiro, ainda não tem nova data; Receita Federal quer testar sistemas antes de iniciar implementação

Esta é a primeira sentença sobre a matéria, que consta na Lei 15.270/2025. Os efeitos da norma começaram em janeiro deste ano