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Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, afirma Receita
Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões
2026/10/20 -
Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
2026/10/20 -
BPC: cadastro desatualizado pode ameaçar pagamentos a partir de novembro
O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos
2026/10/20 -
Restituição do ICMS substituição tributária - Após 10 anos da decisão do STF, a restituição ainda não é imediata nem preferencial
Mesmo com decisão, contribuintes ainda enfrentam entraves para recuperar ICMS-ST pago a maior, apesar do direito à restituição
2026/10/20 -
A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro
2026/10/19