Nota Técnica 2026.004 prevê o fim do registro de novas EPECs, mas mantém a recepção do CT-e correspondente aos eventos já registrados. A implantação em produção está prevista para 14 de dezembro

Entendimento vale para a apuração do IRPF sobre a atividade rural e também deve ser observado na escrituração digital, conforme as regras aplicáveis

Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027

Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%

Testes de integração começaram e a obrigatoriedade entre empresas é prevista para 2028