Saldos credores poderão ser utilizados após a extinção das contribuições, mas dependem de registro na escrituração fiscal e do cumprimento das regras legais

Transição prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da carga horária, sem corte salarial; sindicatos e empregadores também devem revisar acordos coletivos

Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027

Adequação das tarifas deve ocorrer antes de 2027 para evitar cobrança de tributos extintos junto com os novos; eventuais impactos nos contratos serão avaliados em uma segunda etapa