TST definiu que o motivo do saque determinará se a ação deve tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum

Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas

Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas

Modalidade permite que contribuintes negociem dívidas tributárias com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas, conforme a capacidade de pagamento

Receita Federal modernizou o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e reforça atenção aos prazos e às novas formas de entrega