Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027

Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%

Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação

Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração

Quando a primeira parcela da gratificação é paga em outubro, o FGTS correspondente deve ser incluído na guia da competência, junto aos encargos da remuneração mensal