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voltarPor Redação Atlas Público
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Receita Federal: serviços médicos de home care prestados entre empresas têm retenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
A Solução de Consulta nº 4.042 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e segue as Soluções Cosit nº 6/2014 e nº 10/2020
2026/11/11 -
ANA atualiza orientações sobre tarifas de água e esgoto e revoga resolução anterior, após TCU calcular alíquota de referência da CBS em 11,3%
A Resolução nº 312/2026 revisa os procedimentos de exclusão do PIS/Pasep e da Cofins das tarifas e estabelece diretrizes para a transição ao novo modelo tributário em 2027
2026/11/11 -
Receita define retenção de tributos em contratos de copeiragem com fornecimento de alimentos
A Solução de Consulta nº 220/2026 permite deduzir os valores dos gêneros alimentícios da base de cálculo previdenciária e estabelece critérios para enquadramento como serviço com emprego de materiais
2026/11/11 -
Receita esclarece retenção previdenciária de 3,5% para optantes da CPRB até 2027 e de 11% a partir de 2028
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 219/2026, que esclarece as alíquotas de retenção previdenciária na contratação de serviços com cessão de mão de obra durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027
2026/11/10 -
Gecex cria a lista Letec+ de exceções à Tarifa Externa Comum e move 15 itens do Anexo V para ela
A Resolução Gecex nº 978/2026 criou a lista Letec+, transferindo produtos da relação anterior e incluindo novos itens, como pneus de automóveis e papéis, com alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação e prazos específicos de vigência
2026/11/10