Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Múlti pode ter mais prazo para pagar imposto
Congresso cogita elevar para 8 anos tempo para empresa quitar tributo de lucro no exterior
07/02/2014 - Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR
Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR.
07/02/2014 - Retenção do INSS e Incidência da Contribuição Patronal – Serviços Notariais – Inaplicabilidade
Também não incide a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991
07/02/2014 - Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Com a decisão, a Braspress Transporte Urgentes Ltda. não conseguiu reverter a decretação de intempestividade do recurso de revista interposto.
07/02/2014 - JT invalida acordo de compensação de jornada por falta de licença prévia das autoridades competentes
Mas esse sistema só será válido se observados todos critérios legais e convencionais que condicionam a sua adoção.
07/02/2014 - Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
O cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais ou mesmo racionalização dos procedimentos administrativos dos tomadores de serviço.
07/02/2014 - eSocial - Verificação da qualificação dos trabalhadores no eSocial encontra-se indisponível
Mensagem de Indisponibilidade do Aplicativo de Qualificação
06/02/2014 - Receita Federal esclarece a respeito da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre diárias pagas a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 73/2013
06/02/2014 - CVM dá aval à publicação de comunicados de empresas na internet
Medida pretende agilizar comunicação de fatos relevantes e diminuir custos de manutenção das companhias
06/02/2014 - Pedidos de falência caem 25,75% em janeiro, diz Serasa
Do total de pedidos, 72 partiram de micro e pequenas empresas.
06/02/2014 - Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF
O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.
06/02/2014 - Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.
06/02/2014 - Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.
06/02/2014 - DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro
O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.
05/02/2014 - A Defis está disponível no PGDAS-D
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
05/02/2014 - DIMOB – Prazo de Entrega Termina em 28/Fev
A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
05/02/2014 - Pequenos negócios sofrem para se adaptar ao eSocial
O maior impacto do eSocial será para as pequenas empresas, que deverão mudar não só sua estrutura, como sua cultura empresarial", afirma o especialista e consultor de Sped, Roberto Dias Duarte.
05/02/2014 - Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção
Conselho Federal de Contabilidade sugere reforço no controle interno e auditorias para garantir a boa conduta das companhias
05/02/2014 - Medida Provisória nº 627 à luz do Ibracon
Acontece que o tempo não para (como Cazuza já cantou) e a temporada de publicação das demonstrações contábeis já começou.
05/02/2014 - Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa.
05/02/2014