Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- TRF beneficia sociedade em conta de participação
Esse tipo de sociedade é formada pelo sócio ostensivo, que assume a responsabilidade do negócio, e investidores que entram na sociedade como sócio participante anteriormente denominado sócio oculto.
11/06/2015 - Soluções de Consulta: Receita Esclarece Dúvidas sobre Tributação
Solução de Consulta Cosit 138/2015 - CPRB – 125/2015 – IRPF - 121/2015 – IRF
11/06/2015 - Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses
Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios
11/06/2015 - Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118
O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos.
11/06/2015 - Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado
Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao condenar uma empresa administradora e de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%.
11/06/2015 - Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física
Segundo a magistrada, a impenhorabilidade não alcança os bens integrados na empresa, em que o empresário faz uso do trabalho alheio para dar cabo à atividade produtiva, como no caso.
11/06/2015 - Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015
Caçula entre os projetos do Sped, adequação à ECF deve estar no quadro de prioridades das empresas neste ano
10/06/2015 - Supremo escolhe novo recurso para discutir Cofins dos bancos
A discussão sobre a Cofins das instituições financeiras em geral agora será feita no recurso da Sita Corretora de Valores.
10/06/2015 - Como Recolher a CP Relativa do 13º Salário?
A contribuição do empregado, inclusive em caso de rescisão, será calculada mediante aplicação em separado das alíquotas normais de contribuição.
10/06/2015 - E-Social: Entenda o Mecanismo
A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único
10/06/2015 - Crédito de IPI – Estoque de Bebidas Frias
Decreto 8.442/2015
10/06/2015 - Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp
No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano.
10/06/2015 - Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados
O magistrado também considerou grave o fato de a ré ter negado a instalação das câmeras, quando a prova testemunhal reconhecida como válida a reconheceu.
10/06/2015 - Empresas com trabalhadores terceirizados deverão ter outra forma de controle de jornada
Pela Portaria MTE 1.510/2009, a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário
09/06/2015 - Bloco K e Sped Fiscal: entenda a relação
É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.
09/06/2015 - Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015
A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal não incluiu nas regras de obrigatoriedade o envio da ECF (antiga DIPJ) para entidades imunes e isentas, até certo limite.
09/06/2015 - Nova lei amplia a segurança da arbitragem
Alterações sancionadas em maio permitem que o sistema possa ser adotado nos casos da administração pública
09/06/2015 - Nasce a ECF, nascem oportunidades
O layout da ECF já pode ser conferido no portal do SPED
09/06/2015 - Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
A decisão ainda reconhece a repercussão geral de discussão sobre a multa de mora imposta pelo município, de 30%.
09/06/2015 - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Após examinar as provas, o juiz substituto Alessandro Roberto Covre deu razão ao empregado e converteu a justa causa em dispensa imotivada.
09/06/2015