Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Registro de Prejuízo Fiscal na ECF
Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.
11/09/2015 - Dedução da TJLP Pode Ser Extinta
A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.
11/09/2015 - Confira a Tabela de Débitos Trabalhistas para o mês de setembro/2015 com base no IPCA-E
Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
11/09/2015 - Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.
11/09/2015 - Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário
Apenas preenchia as propostas e entregava a documentação correspondente, não tendo o poder de conceder ou não o financiamento.
11/09/2015 - Começa prazo para consolidar parcelas de pagamento de dívidas pelo Refis
O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros
10/09/2015 - CPRB Passa a Ser Opcional a Partir de Dezembro/2015
A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano
10/09/2015 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga alteração no leiaute atendendo definições da Emenda Constitucional 87/2015
A Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e
10/09/2015 - Importação da ECF e recuperação da ECD
A ECD recuperada deve estar validada, assinada e transmitida.
10/09/2015 - IRPJ/CSLL: Receitas de Cessão de Direitos Patrimoniais serão 100% Tributados em 2016
Espera-se, mais uma vez, que o legislativo tenha a independência para rechaçar tal absurdo, repudiando a referida MP.
10/09/2015 - Exigências do Fisco que barram o registro de empresas na junta comercial são ilegais
Cabe à empresa prejudicada o ajuizamento de Mandado de Segurança para satisfação imediata do seu direito.
10/09/2015 - Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
Quando o trabalhador deixa de receber o benefício por culpa exclusiva do empregador, este pode ter de arcar com uma indenização substitutiva.
10/09/2015 - Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
Além disso, destacou o relator que o art. 843 da CLT não exige o conhecimento direto pelo preposto da empresa
10/09/2015 - Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
09/09/2015 - Projeto que quer unificar PIS e Cofins para simplificar impostos é ruim para todos
O governo avalia um projeto com ótima justificativa: simplificar tributos. Mas um estudo mostra que a mudança aumentaria a inflação e o desemprego
09/09/2015 - Veja como empresas podem reduzir tributos e enfrentar a crise
São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real.
09/09/2015 - Aspectos contábeis do Terceiro Setor ainda geram dúvidas
A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor, contudo, está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores.
09/09/2015 - Receita exclui vigilantes autônomos do regime dos microempreendedores
A decisão revoga uma resolução da própria Receita de incluir trabalhadores dessas áreas no regime especial, que contempla trabalhadores autônomos com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano
09/09/2015 - Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa.
09/09/2015 - Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.
09/09/2015