Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Malha fina do IR 2005 é liberada nesta sexta-feira
Quanto à restituição, o valor tem correção de 61,73%, correspondentes à variação da taxa Selic.
23/04/2010 - Impenhorabilidade de salários não é absoluta
O recorrente poderia ter se valido do benefício de ordem, indicando bens livres e desembaraçados da empresa reclamada, suficientes para o pagamento do débito trabalhista, mas não tomou essa providência.
23/04/2010 - SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
A fundação pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) em outro processo trabalhista no qual era parte
23/04/2010 - Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL
Para relator, o projeto prevê uma drástica redução nas bases de cálculo dos impostos, causando queda na arrecadação
22/04/2010 - Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade
No ápice da crise financeira mundial em 2008
22/04/2010 - Nas garras do Leão: 10 dicas de como evitar a malha fina
Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 201
22/04/2010 - Autônomos têm dificuldades para se legalizar
Mesmo aprovada em 2008, a lei do microempreendedor ainda não é executada em Gravataí
22/04/2010 - Plástica pode ser deduzida do IR
O contribuinte que se submeteu a qualquer tipo de cirurgia plástica pode abater
22/04/2010 - EI: cobrança indevida de multa
A cobrança foi enviada indevidamente porque a base de dados da Receita Federal do Brasil realiza a busca por meio do CNPJ.
22/04/2010 - O futuro das empresas familiares
Falta de profissionalismo e de habilidade dos herdeiros pode por fim ao negócio; conselho de administração e assessoria especializados ajudam na sucessão
22/04/2010 - SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho
O contrato de trabalho se iniciou antes de 1990.
22/04/2010 - Imposto de renda: existe um limite para retificações?
Em relação aos anos anteriores, a retificação só é permitida se a declaração não estiver sob procedimento de fiscalização.
20/04/2010 - Incluir dependente com renda pode não ser vantajoso
Os casos mais comuns são os de filhos até 24 anos ou o cônjuge.
20/04/2010 - Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte
STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé
20/04/2010 - INSS descumpre regra da aposentadoria por idade
O pedido deveria ser concedido administrativamente, mas nem todos os postos do INSS garantem esse direito ao segurado.
20/04/2010 - Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos
Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011.
20/04/2010 - Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso
Ocorre que a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, alegada pelo reclamante, e anulou a primeira sentença, com o retorno do processo à Vara de origem.
20/04/2010 - É inválido critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
No entender dos julgadores, a estipulação de critérios subjetivos arbitrários é uma prática discriminatória, que ofende o princípio constitucional da igualdade.
20/04/2010 - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
O TRT levou em conta o artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e a Súmula nº 368/TST, que tratam do recolhimento das contribuições fiscais.
20/04/2010 - Prazo para empresa se tornar inativa pode ser reduzido para cinco anos
A proposta determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficará autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.
19/04/2010