Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
04/01/2011 - Novidades do IFRS podem afetar primazia do investidor
Preocupação com estabilidade financeira pode levar reguladores a limitar transparência na divulgação de informações pelas empresas.
04/01/2011 - Começa dia 1º de janeiro o prazo para declaração de rendimentos das MPE
Prazo final é diferente para micro e pequeno empresários e para empreendedores individuais
03/01/2011 - Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, dia 7-1
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
03/01/2011 - Aumenta número de acidentes de trabalho no trajeto casa-empresa
Em 2009, os acidentes de trajeto somaram 89,4 mil ocorrências, o que corresponde a 17% do total de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas.
03/01/2011 - Micro empresa pode ter tributos suspensos
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)
03/01/2011 - Conselho adota cálculo maior de IR
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
03/01/2011 - Previdência privada x IR 2011: ainda dá tempo de reduzir a mordida do leão
O PGBL permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis no ano na hora de declarar o imposto de renda.
03/01/2011 - Receita regulamenta Lei dos Sacoleiros e beneficia milhares de empreendedores
Microempresas deverão se habilitar ao Regime de Tributação Unificada na Receita Federal para trazer mercadorias do Paraguai com imposto reduzido
03/01/2011 - Retrospectiva 2010: um ano marcado por inovações
A adaptação às normas internacionais, a volta do Exame de Suficiência, a aprovação das Leis
03/01/2011 - Agendamento para entrada no Simples termina nesta quinta-feira
Vale destacar que as empresas que não apresentarem pendências são incluídas automaticamente no regime tributário simplificado
30/12/2010 - Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011
Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010
30/12/2010 - Entrega do IR 2011 começa em 1º de março, informa Receita Federal
Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.
30/12/2010 - Pagamentos de tributos federais poderá ser feito por débito em conta-corrente
O banco terá a responsabilidade de registrar as informações sobre o pagamento do tributo no extrato bancário do correntista
30/12/2010 - ICMS Nacional - Prorrogada a possibilidade de crédito de uso e consumo
Lei Complementar 138, de 29-12-2010
30/12/2010 - INSS envia carta para quem pode se aposentar em janeiro
Serão remetidos este mês 1.560 avisos, para 614 homens e 946 mulheres
30/12/2010 - Idade limite de dependente declarado no IR pode aumentar para 28 anos
A dedução ainda pode se prolongar até 32 anos, caso o dependente frequente a universidade ou escola técnica de 2º grau
29/12/2010 - Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical
Lei Complementar 599/10, que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.
29/12/2010 - Quotas com vencimento amanhã, 30/12, terão 1,81% de juros
A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 3º trimestre/2010, deverá ser acrescida de juros de 1,81%, a ser informado no campo 09 do Darf.
29/12/2010 - Teto do INSS sobe a R$ 3.671
Esse índice vai piorar o deficit nas contas da seguridade social, que já supera os R$ 45 bilhões anuais
29/12/2010