Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária
Foi com base nesse conjunto de leis, especialmente a Lei nº 8.036/90 e o Decreto nº 99.684/90
07/04/2011 - Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instânci
07/04/2011 - Dacon de fevereiro : Deve ser entregue manhã, dia 7
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
06/04/2011 - Empresas já podem fazer Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins
A versão 1.0.0 do PVA está sendo disponibilizada para funcionar em ambiente Windows e Linux
06/04/2011 - Quer saber se está em dia com o Fisco? Fique de olho no extrato do IRPF
A multa para quem atrasar ou não enviar o documento tem o valor mínimo de R$ 165,74.
06/04/2011 - Senado aprova MP que regulamenta obrigações tributárias de consórcios de empresas
A mesma medida provisória altera a Lei 10.168/00
06/04/2011 - Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal
O sistema contábil da equivalência patrimonial é a forma pela qual o fisco federal sabe o quanto empresas brasileiras têm em investimentos no exterior.
06/04/2011 - Micro e pequenas lideram pedidos de falência em março
Foram 108 ocorrências, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
06/04/2011 - IR 2011: ritmo de entrega das declarações já se igualou a 2010
O número representa 25,41% do total esperado pela Receita, que é de 24 milhões.
06/04/2011 - Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
O juiz observou ainda que quem não concordou com a conclusão do INSS foi a empresa e não o empregado e, portanto, cabia a ela recorrer da decisão.
06/04/2011 - Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda
O relator destacou que a Receita Federal até baixou a Instrução Normativa nº 1.127, de 07.02.11, explicando a nova fórmula de cálculo.
06/04/2011 - Trabalhadora perde ação por confiar no comparecimento de testemunhas
O entendimento é o de que ela teve prazo para apresentar lista de testemunhas a serem notificadas e não se manifestou
06/04/2011 - Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009
Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade.
05/04/2011 - Baixadas novas disposições sobre o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz
Lei nº 12.399/2011
05/04/2011 - MP que trata da solidariedade tributária entre empresas tem validade até quinta-feira
O segundo item da pauta é um projeto de lei da Câmara (PLC 141/08).
05/04/2011 - Contribuinte já pode ver erro na declaração
O contribuinte tem até o dia 29 de abril para enviar a declaração deste ano. Até ontem, a Receita já tinha recebido 5,7 milhões de documentos.
05/04/2011 - Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas
Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011
05/04/2011 - Juíza isenta empresa de multa por não cumprir cota
Considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.
05/04/2011 - Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei
05/04/2011 - Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.
05/04/2011