Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.- Lei do Aviso Prévio deve gerar processos judiciais
A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?
03/11/2011 - Projeto prevê multa sobre o faturamento de empresas
Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.
03/11/2011 - Consulta ao penúltimo lote do IR 2011 será liberada no dia 9
A restituição fica disponível no banco por um ano.
03/11/2011 - Conheça as novas regras para o uso do cheque
Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento
03/11/2011 - Credor terá maior proteção em falência
STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações
03/11/2011 - Novo CPC pode incluir penhora de bens de família
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.
03/11/2011 - Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011
03/11/2011 - Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
O relator lembrou que a tendência processual atual é de facilitar o acesso ao Judiciário.
03/11/2011 - Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.
03/11/2011 - Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
01/11/2011 - Sistema de licenciamento facilita legalização de empresas
Projeto implantado em quatro cidades de São Paulo reduz tempo de abertura de empresas
01/11/2011 - Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
A empresária e outras seis pessoas foram denunciadas por crimes previstos no Decreto-Lei 7.661.
01/11/2011 - Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária
Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
01/11/2011 - Rejeitado incentivo à contratação de trabalhador com mais de 50 anos
O projeto será arquivado, a menos que seja aprovado recurso contra o parecer da comissão, que é terminativo.
01/11/2011 - Prorrogado prazo da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
01/11/2011 - Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição
Lei nº 12.513/2011 - DOU 1 de 27.10.2011
01/11/2011 - Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
31/10/2011 - Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
31/10/2011 - Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
31/10/2011 - IR 2011: sétima quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
31/10/2011