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Pedido de demissão na experiência: quando descontar sai mais caro do que não descontar
Guia para o DP evitar passivos ao desligar na experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas
2026/09/21 -
PAT: recadastramento obrigatório deve ser feito até 9 de novembro
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
2026/09/21 -
Crédito tributário ganha peso nas negociações entre indústria e distribuição com IBS e CBS
Regime do fornecedor, condições comerciais e meio de pagamento estão entre os fatores que podem influenciar o crédito do adquirente no novo sistema
2026/09/21 -
Receita Federal altera regras tributárias para serviços de saúde e perdas de instituições financeiras
A IN RFB nº 2.343/2026, publicada em 18 de setembro, traz mudanças para serviços hospitalares e de saúde e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras
2026/09/21 -
CARF mantém tributação sobre excesso de depreciação ligado ao AFRMM e autoriza compensação de base negativa de CSLL
O colegiado manteve a glosa sobre o excesso de depreciação das embarcações, mas autorizou a compensação de bases negativas de CSLL de períodos anteriores, respeitando o limite legal de 30%
2026/09/21 -
CARF afasta denúncia espontânea para tributos pagos após início da fiscalização
O colegiado entendeu que pagamentos realizados após o início da fiscalização não configuram denúncia espontânea quando os débitos não haviam sido previamente confessados
2026/09/21 -
CARF decide por voto de qualidade que cisão total não afasta trava de 30% sobre prejuízos fiscais
Por voto de qualidade, o colegiado negou o recurso de uma indústria cerâmica e manteve a autuação fiscal referente ao IRPJ e à CSLL.
2026/09/21 -
STJ mantém CPRB na base do PIS e da Cofins
O STJ, em julgamento repetitivo, decidiu que a CPRB deve permanecer na base de cálculo do PIS e da Cofins, rejeitando a possibilidade de sua exclusão
2026/09/21 -
Errou ao preencher a NF-e? Veja a forma certa de fazer a correção
Falhas de preenchimento em documentos já autorizados pelo Fisco exigem procedimentos específicos. Confira
2026/09/21 -
Empresas do Simples poderão rever opção pelo recolhimento de IBS e CBS após definição de alíquota
Medida foi anunciada durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa da Receita Federal, Fenacon, CFC e Sebrae para orientar empresas sobre a Reforma Tributária
2026/09/21 -
PREVIC regulamenta avaliação de riscos ASG nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar
Portaria estabelece diretrizes para implementação gradual de critérios ambientais, sociais e de governança na gestão de investimentos das EFPC
2026/09/21 -
Os limites da exclusão do IRPJ e da CSLL sobre benefícios de ICMS
O STJ definiu que só créditos presumidos de ICMS ficam fora do IRPJ/CSLL; demais incentivos exigem cumprir regras das leis 160/17 e 12.973/14 para exclusão
2026/09/21 -
LC 128/25: Mudança no cenário tributário empresarial
Lei complementar restringe benefícios fiscais e impacta planejamento tributário das empresas
2026/09/21 -
Recebeu aviso da Receita? Veja o que conferir antes de retificar o IRPF
Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
2026/09/18 -
Reforma Tributária exige revisão de contratos entre empresas e escritórios de contabilidade
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
2026/09/18 -
Simples Nacional: variáveis técnicas que fundamentam a análise contábil antes da opção pelo regime
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
2026/09/18 -
“Temos que ter cuidado com alíquota do IS”, diz subprocurador da PGFN
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
2026/09/18 -
Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
2026/09/18 -
Apuração assistida da Reforma: por que o SPED não basta?
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
2026/09/18 -
TRF-3 reconhece restituição de PIS/Cofins recolhido a maior por erro no preenchimento de guias
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
2026/09/18