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STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
2026/06/12 -
A integração da hora extra no décimo terceiro: guia essencial para contadores
Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
2026/06/12 -
Transição para a CBS em 2027 esconde inconstitucionalidade e risco de dupla alíquota
Especialista aponta insegurança jurídica com a dispensa da noventena e a fixação anual de alíquotas para a nova contribuição
2026/06/12 -
EFD-Contribuições e Reinf : envio até a próxima segunda-feira (15)
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
2026/06/12 -
Erros que as empresas esquecem e que provocam divergências no SPED
Como alinhar operação, emissão e apuração para proteger o caixa da sua empresa e eliminar o risco de multas automáticas
2026/06/12 -
No Apagar das Luzes do PIS/COFINS, STJ Reabre Debate Sobre Créditos de Insumos
A discussão sobre créditos de PIS/COFINS voltou ao centro após decisões do STJ. Para empresas no regime não cumulativo, o tema pode gerar oportunidades de recuperação tributária e impacto no caixa
2026/06/12 -
MEI Sem Dúvidas | O que está incluso no DAS e por que vale tanto a pena
Todo mês, o MEI paga o DAS, entre R$ 76,90 e R$ 81,90. Para muitos, é só uma conta, mas ele garante diversos benefícios ao microempreendedor
2026/06/12 -
CARF mantém autuação por erro de registro de exportação no regime de drawback
O colegiado decidiu que a falta de vínculo entre o Registro de Exportação e o Ato Concessório impede a comprovação das obrigações do regime especial
2026/06/12 -
PEC do Trabalho Flexível x fim da escala 6×1: entenda as diferenças
A discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil avançou com a aprovação, na Câmara, da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1
2026/06/12 -
Paciente com Alzheimer tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide STJ
Colegiado seguiu proposta da relatora Maria Thereza de Assis Moura para determinar a restituição do indébito correspondente
2026/06/12 -
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial
2026/06/11 -
A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, abordou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Módulo do curso apresenta como o FCBF garantirá equilíbrio e segurança na reforma tributária
2026/06/11 -
NFS-e é atualizada para a Reforma Tributária e exigirá novas adequações de escritórios contábeis
Nova Nota Técnica altera o leiaute da NFS-e nacional, incorpora exigências do IBS e da CBS, prepara o sistema e cria novas obrigações de informação para contribuintes e profissionais da contabilidade
2026/06/11 -
eSocial atualiza certificado de segurança em 24 de junho; empresas e softwares devem se adequar
Atualização de segurança do eSocial é obrigatória para integração direta via WebServices; veja o que fazer
2026/06/11 -
Atualizada tabela da EFD-Contribuições após mudanças
Receita Federal ajusta regras da EFD após sanção da LC nº 228/2026
2026/06/11 -
Reforma Tributária: agosto define início de penalidades para empresas
Especialistas alertam que período de tolerância deve ser usado de forma ativa para alinhar setores jurídico, contábil e de tecnologia
2026/06/11 -
Contabilidade: como se destacar no mercado em 2026
As competências mais valorizadas e os setores que lideram as contratações no país
2026/06/11 -
Optante do Simples híbrido da reforma tributária corre risco de estouro artificial de teto em 2027
Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento
2026/06/11 -
Pequenas empresas devem destacar IBS e CBS na Nota Fiscal
Com a reforma tributária, inclusão do destaque desses impostos será obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido
2026/06/11 -
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de “pejotização” de apresentadora
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário
2026/06/11