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Split Payment 2027 começa de forma facultativa
O split payment começará de forma facultativa em 2027, separando o pagamento de IBS e CBS do valor destinado ao fornecedor em determinadas operações
2026/09/24 -
Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
2026/09/24 -
Assédio eleitoral no trabalho: o que empresas e gestores podem e não podem fazer em 2026
Conversas políticas, grupos de WhatsApp, convites para eventos e manifestações da chefia exigem atenção durante o período eleitoral
2026/09/24 -
Nem todo benefício de ICMS será compensado pelo Fundo
Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo
2026/09/24 -
Reforma tributária: Quem define os limites da incidência do IBS e da CBS?
O parecer SEI 293/26 e os limites da interpretação fiscal no novo sistema tributário
2026/09/24 -
Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
2026/09/23 -
NR-1: suspensão de multas sobre riscos psicossociais termina nesta quarta-feira (23)
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
2026/09/23 -
Precedentes tributários na rotina do contador
Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
2026/09/23 -
Empregado com dois empregos: como evitar desconto incorreto de INSS
Remunerações de vínculos simultâneos devem ser consideradas em conjunto para limitar a contribuição previdenciária ao teto do Regime Geral
2026/09/23 -
Prazo de guarda de documentos: veja quanto tempo empresas devem manter arquivos
Regras variam conforme o tipo de documento, enquanto o Ajuste SINIEF nº 2/2025 estabeleceu prazo de 132 meses para determinados XMLs no âmbito da Administração Tributária
2026/09/23 -
Câmara Superior do CARF cancela Súmula 147 sobre aplicação simultânea de multas
O CARF cancelou, por unanimidade, a Súmula CARF nº 147, considerando o entendimento do STJ sobre a aplicação simultânea de multas do art. 44 da Lei nº 9.430/1996 e o Parecer SEI nº 1.535/2026/MF
2026/09/23 -
CARF decide pela dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos vencidos há cinco anos
O CARF reconheceu que perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas sem ação judicial de cobrança e afastou multa por preenchimento da ECF
2026/09/23 -
Câmara superior do CARF veda dedução de juros selic sobre débitos de IRPJ e CSLL
O CARF decidiu, de forma favorável ao Fisco, que juros pela taxa Selic sobre saldo de parcelamento especial não podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL
2026/09/23 -
STF mantém limite para compensação de créditos tributários judiciais
A Lei nº 14.873/2024 limita o uso de créditos tributários para compensação, afetando principalmente empresas com créditos judiciais elevados e exigindo maior planejamento das compensações
2026/09/23 -
Pronampe: como o contador ajuda o cliente e ganha com isso
O contador pode ter papel estratégico na orientação de clientes que buscam crédito pelo Pronampe, apoiando a análise e fortalecendo a relação com a empresa
2026/09/23 -
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei
2026/09/23 -
INSS prorroga por mais um ano regra que permite auxílio-doença de até 90 dias sem perícia presencial
Prazo máximo do benefício soma todos os afastamentos concedidos pelo sistema de análise documental à distância
2026/09/23 -
Do e-CAC ao SPED: como o Certificado Digital é usado na contabilidade
Certificado Digital é usado por contadores em acessos, procurações, assinaturas e transmissões de obrigações fiscais e trabalhistas
2026/09/23 -
A Reforma Tributária não é assunto só do Fiscal. E Compras e Vendas vão descobrir isso na prática
Por muito tempo, questões tributárias ficaram concentradas nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, enquanto outras áreas tomavam decisões sem considerar previamente seus impactos tributários
2026/09/23 -
STF valida limitação para compensar créditos tributários acima de R$ 10 milhões
Caso envolve créditos reconhecidos por decisão judicial definitiva
2026/09/23