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NR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho
2026/07/13 -
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
2026/07/10 -
Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto
Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas
2026/07/10 -
NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho
Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
2026/07/10 -
Confaz publica 10 ajustes Sinief; setores de combustíveis, varejo, agro e transportes têm mudanças
O Confaz publicou o Despacho nº 30/2026, divulgando 10 novos ajustes Sinief aprovados na 201ª Reunião Ordinária do órgão
2026/07/10 -
Fisco libera simulações de CNPJs alfanuméricos para testes de empresas; acesse a planilha
O Fisco publicou nesta 5ª feira (9.jul.2026) uma tabela contendo os CNPJs alfanuméricos simulados em 9 estados para as empresas realizarem testes
2026/07/10 -
EFD-Reinf 2026: empresas precisam separar lucros de 2025 e 2026 para evitar problemas com a Receita Federal
Prepare-se para as mudanças fiscais: como informar lucros e dividendos na EFD-Reinf a partir de 2026
2026/07/10 -
Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
2026/07/10 -
FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho
Manutenção programada interromperá o acesso ao sistema das 20h de sexta-feira até as 20h30 de domingo
2026/07/10 -
Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária
Solução de Consulta Cosit nº 96 define que parcelas adicionais recebidas por condição suspensiva geram novo fato gerador do IR e devem seguir as alíquotas progressivas previstas em lei
2026/07/10 -
Por voto de qualidade, CARF decide pela manutenção de multa isolada e multa de ofício concomitantes
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação conjunta de multa isolada e multa de ofício pela falta de recolhimento de estimativas mensais
2026/07/10 -
TRF-6 nega liminar para afastar depósito em discussão sobre isenção de IRRF sobre VGBL
O TRF-6 manteve a exigência de depósito judicial para suspender a cobrança de IRRF sobre valores de previdência privada VGBL
2026/07/10 -
TRF-4 nega liminar da União e suspende aumento da base de cálculo de IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
O TRF da 4ª Região manteve a suspensão da exigibilidade de acréscimos tributários da LC 224/2025, rejeitando pedido da União para reverter decisão favorável ao contribuinte em mandado de segurança
2026/07/10 -
STJ Julga tema 1.339 sobre créditos PIS/COFINS
Decisão do STJ trouxe novamente os créditos de PIS/Cofins ao debate tributário, com impacto direto para postos de combustíveis e para o aproveitamento de créditos durante a vigência da LC nº 192/2022
2026/07/10 -
Entenda os limites legais do uso da idade em programas de demissão
Critérios etários em programas de desligamento exigem transparência, voluntariedade e segurança jurídica para evitar acusações de discriminação e passivos trabalhistas
2026/07/10 -
SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS
Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos
2026/07/10 -
Venda de imóveis: Quem pagará IBS e CBS após a reforma tributária?
A reforma tributária alterou os critérios de incidência do IBS e da CBS na venda de imóveis. Entenda quem poderá ser contribuinte e os desafios do novo regime
2026/07/10 -
Segurado precisa manter contribuição à Previdência para não perder direito a benefícios
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo
2026/07/09 -
Simples Nacional na Reforma: como funciona o regime híbrido?
Está chegando o momento das empresas do Simples Nacional decidirem se vão optar ou não pelo chamado regime híbrido, uma das novidades da Reforma Tributária
2026/07/09 -
Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
2026/07/09