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Vigilância Fiscal e LGPD: ações que todo escritório contábil deve tomar agora
Acelere o time e capacite sua equipe na prática a fim de eliminar erros
2026/09/25 -
Cerco do Fisco 2026: cruzamento do PIX e e-Financeira colocam empresas em alerta
Algoritmos da Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda identificam incompatibilidades financeiras em tempo real e exigem ação preventiva da contabilidade
2026/09/25 -
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
2026/09/25 -
Crédito fiscal de IBS e CBS muda a formação de preços
Os créditos de IBS e CBS serão centrais na Reforma Tributária e poderão afetar preços, custos e margens das empresas ao longo da cadeia
2026/09/25 -
Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Materiais em formato digital estão à disposição em sites e em podcast. Iniciativa é da Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e federação nacional de empresas de contabilidade
2026/09/25 -
NR-1: Empresa é obrigada a realizar exame periódico? O funcionário pode recusar?
Previsto na NR-7, esse tipo de acompanhamento dos trabalhadores ganha ainda mais relevância com a nova NR-1, que passou a considerar os riscos psicossociais no trabalho
2026/09/25 -
NR-1: Mendonça prorroga por 90 dias suspensão de multas por descumprir regras de saúde mental
AGU terá que apresentar informações sobre proposta de encaminhar discussão à Sejan
2026/09/25 -
Fornecedor optante pelo Simples Nacional da reforma tributária
Novas regras tributárias mantêm créditos de CBS e IBS nas compras do Simples, mas exigem atenção aos custos e à escolha de fornecedores
2026/09/25 -
Sistema CFC/CRCs disponibiliza plataforma com cursos gratuitos para a classe contábil
A Plataforma EduCont do Sistema CFC/CRCs reúne mais de 30 cursos on-line gratuitos que abordam temas de diferentes áreas do universo contábil
2026/09/25 -
Sped substitui arquivos da EFD-Reinf após ajuste no identificador dos eventos
Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
2026/09/24 -
Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
2026/09/24 -
INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
2026/09/24 -
Portal Único Siscomex terá parada programada em 26 de setembro
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
2026/09/24 -
Empresas poderão deduzir do IR doações para câncer e pessoas com deficiência até 2031
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
2026/09/24 -
Receita federal define incidência de tributos federais sobre crédito-prêmio de IPI no lucro presumido
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
2026/09/24 -
Receita dispensa contribuição patronal sobre pró-labore em mês sem receita bruta no Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
2026/09/24 -
Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins sobre energia solar autogerada
A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
2026/09/24 -
Receita afasta enquadramento de monitoramento de trânsito como segurança privada para fins de PIS e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 definiu que o monitoramento de trânsito não é serviço de segurança privada, sujeitando as receitas de radares e câmeras ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
2026/09/24 -
Receita Federal classifica incentivos do Prodepe-importação e do PEAP como subvenções de custeio sujeitas à tributação federal
A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União
2026/09/24 -
Confaz publica 3 novos convênios ICMS; mudanças atingem Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro
O Confaz publicou três novos Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2026
2026/09/24