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Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil
Muito se discute sobre alíquotas, regimes, não cumulatividade e transição. Mas um ponto ainda recebe pouca atenção: Como a reforma tributária impactará as perícias contábeis e tributárias?
2026/08/05 -
TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias
Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985 do STF, que declarou a contribuição legítima
2026/08/05 -
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil
2026/08/04 -
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF
2026/08/04 -
Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções de arrecadação
Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto, mas alíquota definitiva do IBS ainda será definida ao longo da transição da reforma tributária
2026/08/04 -
Reforma Tributária: rejeição de notas sem IBS e CBS é adiada
Foi publicado, na sexta-feira (31 de julho), o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB Nº 1, que estendeu a flexibilização de rejeições para quando os novos campos IBS e CBS não são preenchidos nos documentos fiscais eletrônicos
2026/08/04 -
Recuperação de Créditos Tributários: guia completo para empresas que pagam imposto a mais sem saber
Estudos apontam que 95% das empresas brasileiras pagam tributos incorretamente. Recuperar esses créditos é legal, administrativo e pode gerar fluxo de caixa imediato
2026/08/04 -
Programa Confia se torna permanente e promete facilitar transição da Reforma Tributária
Empresas certificadas terão atendimento prioritário da Receita Federal, possibilidade de autorregularização e apoio durante a implantação da CBS e do IBS
2026/08/04 -
Mudança em IBS e CBS: 5 pontos para entender a nova etapa da reforma tributária
Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua
2026/08/04 -
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
2026/08/04 -
FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
A Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026 ampliou as garantias do Crédito do Trabalhador, permitindo o uso de verbas rescisórias e saldo do FGTS em empréstimos consignados
2026/08/04 -
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra
2026/08/04 -
É seguro passar a senha do Gov.br para o meu contador?
Entenda como funciona a procuração digital, o que a legislação diz sobre o tema e como proteger seus dados
2026/08/04 -
CARF afasta glosa de subvenções sem constituição de reserva quando lucro líquido contábil é compensado por prejuízos acumulados
O CARF afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre subvenções de investimento, reconhecendo a exclusão de benefícios fiscais de ICMS. A decisão manteve apenas a tributação sobre Selic em pedidos anteriores ao Tema 962 do STF
2026/08/04 -
STJ reafirma que apenas o crédito presumido de ICMS dispensa requisitos para exclusão do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que apenas créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos sem condições do IRPJ e CSLL. Outros benefícios fiscais dependem de requisitos legais.
2026/08/04 -
Os pontos de atenção da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026
É de extrema importância que os comerciantes estejam preparados e respaldados para realizar as negociações coletivas, ou que busquem o auxílio dos sindicatos patronais para auxiliá-los nessa negociação
2026/08/04 -
Bullying nas empresas: o silêncio também produz riscos
Apelidos ofensivos, humilhações, isolamento e perseguições ainda são tratados como brincadeiras em muitos ambientes de trabalho, mas podem comprometer a saúde, a segurança e a confiança das equipes
2026/08/04 -
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
2026/08/04 -
A polêmica tributação previdenciária sobre pagamento de JCP
Uma nova polêmica envolvendo os JCP - juros sobre capital próprio extemporâneos merece atenção: A tributação previdenciária sobre a parcela excedente paga aos sócios como se remuneração fosse
2026/08/04 -
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais
2026/08/03